PRINCESA ISABEL GOVERNANÇA  COMO REGENTE IMPERIAL E A  LEI ÁUREA

Isabel Cristina Leopoldina Augusta  Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon e Bragança, popularmente nominada Princesa Isabel, nasceu em 29/07/1846, no Palácio São Cristóvão no  Rio de Janeiro;  filha de D. Pedro II e D. Teresa Cristina  de Bourbon – das duas Sicílias. Cognominada de “Mãe dos Brasileiros”, nasceu  em 14/03/1822 , em Nápoles/Itália e faleceu no Porto/Portugal em 28/12/1889. O Casamento  ocorreu em 1843.

Isabel foi batizada em 15 de novembro de 1846 durante uma elaborada cerimônia na Igreja de Nossa Senhora da Glória do Outeiro. Seus padrinhos foram seu tio paterno o rei D. Fernando II de Portugal e sua avó materna a infanta Maria Isabel da Espanha.

Após a morte de seus dois irmãos homens na infância, em 1847 e em 1850,  Isabel foi reconhecida como princesa herdeira,  presuntiva de seu pai, título que a Constituição  do império dava aos herdeiros do trono.

Isabel começou sua educação em 1 de maio de 1854 quando foi ensinada a ler e escrever  por um professor homem, que também era um republicano confesso. Depois,  em 9 de setembro de 1856,  com Luísa Margarida de Barros, a Condessa de Barral. Teve uma educação rígida, os assuntos estudados incluíam literaturas portuguesa e francesa, astronomia, química, a história de Portugal, Inglaterra e França, desenho, dança, piano, economia política, geografia, geologia e a história da filosofia. Quando adulta, também era fluente em francês, inglês e alemão.

A princesa Isabel e o príncipe franco-germânico Felipe Maria Gastão de Orléans,  Gastão de Orleans, o Conde d’Eu,  se casaram em 15 de outubro de 1864,  na Capela Imperial do Rio de Janeiro,  celebrado  por D. Romualdo Antônio de Seixas, o Arcebispo da Bahia. Francês nascido 20 de abril de 1842, adotou a cidadania nacional.

Dessa união resultaram os filhos:   Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança (Príncipe do Grão Pará); Antônio Gastão de Orleans e Bragança;  Luiz de Orleans e Bragança e Luísa Vitória de Orleans e Bragança (Princesa do Grão Pará).  

Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança nasceu em  15 de outubro de 1875 em  Petrópolis,   foi o filho mais velho da princesa Isabel, Princesa Imperial do Brasil, e do príncipe Gastão de Orléans, Conde d’Eu. Provável sucessor da princesa.

 Isabel  e Gastão viajaram em lua de mel,  pela Europa durante os primeiros seis meses de 1865.  Viajaram também   pelo sul e sudeste do Brasil, sendo muito bem recebidos pela população local.

Pouco depois do casal retornar ao Brasil, Gastão foi  convocado por Pedro para lutar na Guerra do Paraguai (1865-1870) dando-lhe a chefia das forças brasileira em 1869.  Isabel e Gastão novamente viajaram pela Europa após o fim da guerra em 1870.

Os parlamentares preocupavam-se e  intuíram que  o Império, seria governado pelo Conde d’Eu,  marido da princesa. Por ser mulher,  e na época,  a única em política,  era discriminada na sociedade pelos machistas. Além do que, os parlamentares não admitiam o comando do Império nas mãos de uma mulher.

 Era uma mulher de muita  personalidade,  extremamente religiosa, letrada, otimista, autoritária.  D. Pedro II  a preparou para ser sua  sucessora, portanto,   se considerava apta a governar. Tal qual o pai,  adorava  ciência, química e fotografia, mas não a sua timidez.

Ela reinou como regente  em três ocasiões:  na ausência de  D. Pedro II que viajou  para a Europa e Oriente Médio,  em 25 de maio de 1871,   por recomendação médica,  motivado pela morte da filha , a princesa  Leopoldina , na França.

  Isabel assumiu a primeira regência de 25/05/1871  até 31/03/1873.  Aos 25 anos se tornou  a primeira senadora do Brasil, título assegurado pela Constituição do Império. Congratulou-se com os parlamentares pela extinção gradual do elemento servil, quando sancionou a Lei do Ventre Livre , uma obra do primeiro ministro visconde do Rio Branco de 28/09/1871 , em que os filhos de escravas passaram a nascer livres.  

 Era esperando que José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco e Presidente do Conselho de Ministros, fosse quem realmente cuidasse do governo e mantivesse o

A princesa Isabel,   novamente, assume   com todos os  poderes a segunda  regência em 26 de março de 1876 até 27/09/1877.  Presidiu a anistia aos Bispos sentenciados e presos durante a Questão Religiosa. Enfrentou  naquele ano,  eleições fraudulentas,  a pós-pandemia de varíola que vitimou muitas pessoas.  

Houve  no Nordeste brasileiro de 1877–1879, uma seca  devastadora, a calamidade foi responsável pela morte de inúmeras pessoas,  e outros problemas sociais, econômicos e familiares.

Em 1880 foi fundada a Sociedade Brasileira contra a escravidão, e em 1883 a Confederação Abolicionista  culminando com a publicação de Os escravos de Castro Alves.  Em 1884 a escravidão foi extinta oficialmente no Ceará e no Amazonas. Em 1885 a Lei Saraiva-Cotegipe que dava liberdade  aos escravos de mais de 60 anos, também conhecida como Lei dos Sexagenários.  Neste ano aconteceu um surto de cólera que dizimou parte da população. A princesa  impediu a destruição do Quilombo do Leblon

Em 1881, às vésperas da Lei Áurea, o Império brasileiro assinou tratado com país asiático (China) com o objetivo de garantir a transição da escravidão para o trabalho livre.

 A princesa Isabel  ,  assume a terceira e última regência, em 30 de junho de 1887 até 22/08/1888, ao lado do marido Conde d’Eu,   figura impopular entre os brasileiros e os inimigos da monarquia.   A vigem do casal imperial  foi motivada  pelo frágil estado de saúde de Teresa Cristina.  

Católica fervorosa  e abolicionista convicta, ela decidiu que era chegado o momento de romper o acordo pela abolição gradual e sepultar imediatamente a escravidão. Por manter  forte ligação com a igreja católica foi vítima de muitas críticas,  desde 1850, principalmente da imprensa. 

 O Plano só não vingou em 1887,  porque o Barão de Cotegipe, primeiro ministro escravista  do Império,  ficou contra o projeto da Lei Áurea.

A  princesa imperial,  em cerimônia no Palácio de Cristal, promoveu a libertação dos escravizados do município  de Petrópolis em  abril de 1888.

O primeiro ministro Cotegipe conseguiu engavetar todos esboços da Lei Áurea. A princesa então decidiu derrubar o chefe do gabinete ministerial, usando como  argumento,  um incidente na segurança do Rio.  Isabel exigiu que Cotegipe, demitisse o chefe de polícia da capital. Ofendido, ele se recusou a fazê-lo e renunciou.

 Mais experiente politicamente e decidida,  com  demonstração de poder e  do seu objetivo,   destituiu todo o gabinete e nomeou como novo presidente do Conselho dos Ministros o conservador pró-abolição João Alfredo Correia de Oliveira, afinado com as ideias abolicionista.

Na abertura da sessão legislativa de  3 de maio de 1888, além de tratar  de questões caras ao Brasil , como segurança  pública, estado sanitário  do país, educação, renda pública e organização militar, a regente imperial  destacou o desejo de pôr fim a escravidão, também um desejo e sentimento nacional e das liberdades particulares , aspiração de todas as classes sociais , inclusive da abnegação de alguns fazendeiros , proprietários de escravos que  propuseram  a extinção do elemento servil. Disse ainda:  confio que não hesitareis em apagar do direito pátrio a única  exceção que nele figura em antagonismo com o espírito cristão e liberal das nossas instituições.

 Era também favorável  ao sufrágio feminino.

Em 8 de maio, o gabinete de João Alfredo encaminhou  à Câmara dos Deputados a proposta de Lei para a completa  extinção  da escravidão no Brasil, que foi aprovado dois dias depois. No Senado no dia 11,  foi constituída comissão especial para apresentar parecer sobre a proposta. Os escravistas inconformados com a perda dos escravos e por não serem indenizados, reagiram negativamente  ao projeto.

João Alfredo, presidente do Conselho de Ministros  Declarou: “ […] Sei bem que não se extirpa do organismo social um cancro secular sem que perturbações se operem. Nunca mais há de abrir-se , porém,  a cicatriz desta ferida: e sobre ela se levantará – o patriotismo e o bom senso dos brasileiros o indicam – o grande edifício da crescente prosperidade da nossa pátria.

Os fazendeiros do café só admitiam a abolição se ocorresse de forma gradual, não abrupta, e houvesse indenização. Contudo, houve desaprovação por parte de um pequeno grupo de parlamentares, que votaram pela derrubada do projeto.

Em apenas cinco dias,  inclusive sábado e domingo, a Lei Áurea  de 13 de maio de 1888, foi   aprovada em 5 minutos, assinada  pela princesa Isabel, com pena de ouro oferecida pelos abolicionistas,   libertando todos os escravos do Império, sancionada pela Câmara  e o Senado,  no Paço Imperial.  “Seria o dia de hoje  um dos mais belos da minha vida se não fosse saber meu pai enfermo”- disse Isabel aos parlamentares.

   Logo após, a  regente imperial foi aclamada  como “a Redentora”. Os escravocratas denominaram a abolição de “golpe de Estado,  alegavam um confisco de propriedade, queriam indenização e diziam que a  assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel foi algo que seu pai nunca faria.

Os latifundiários do café retiraram a sustentação que vinham dando à Coroa e, em 1889, respaldaram o golpe militar que implantou a República. Segundo os historiadores o golpe de 1889 não foi contra o reinado de D. Pedro II, mas contra o futuro reinado de Isabel

Em setembro de 1888, o papa Leão XIII  concedeu a Rosa de Ouro  à princesa Isabel. A honraria era destinada a personalidade católica  de grande destaque e benemerência e foi outorgada a ela especialmente pela assinatura da Lei  Áurea.

O retorno de D. Pedro II ao comando do país, em agosto de 1888, não avalizou a sua governança, sucedida pela Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. Os republicanos expulsaram a família imperial do Brasil,  e confiscaram o Paço São Cristóvão,  entre outros pertences.

  A Imperatriz magoada expressou: “que mal fizemos aquela gente [brasileiros] para nos tratarem  assim”. “Não imaginam quanto foi cruel o meu embarque alta noite e na Ilha Grande”. 

A  família imperial, em exílio,   desembarcou em Lisboa  em dezembro do mesmo ano.  Em 1905, a princesa Isabel e  a família se mudaram para a França, residindo no castelo d’Eu.

 D. Pedro II nasceu em 02/12/1825 no Rio de Janeiro, subiu ao trono ainda menor em 1831 e alcançou a maioridade em 1840 e  morreu em Paris  no dia 5 de   dezembro  de 1891.

 Em 1920, o presidente da República, Epitácio Pessoa, solicitou ao Congresso que   revogasse  e  permitisse  a trasladação da família imperial.  Submetido à Câmara em 12 de julho, o projeto do deputado Francisco Valadares,  converteu-se em lei em 3 de setembro, sancionado pelo presidente com pena de ouro,   oferecida pela Associação Brasileira de Imprensa.  A princesa Isabel telegrafou  ao deputado: “Graças à iniciativa e à decisão tomada pelo Brasil para mim e minha família, à nossa querida pátria sempre desejamos o melhor futuro”.

A princesa Isabel  morreu em 14 de novembro de 1921, aos 75 anos, no castelo d’Eu,  tendo sido enterrada inicialmente na França.

Sepultado inicialmente no Panteão dos Braganças em 12 de dezembro de 1891. Em 1921 os  restos mortais  de D. Pedro II e de sua esposa, Teresa Cristina,  foram repatriados, por ocasião do centenário da Independência do Brasil, e passaram alguns anos abrigados na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, àquela época a Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo. Posteriormente, em 1939, foi finalmente trasladado para o Mausoléu Imperial, inaugurado pelo presidente Getúlio Vargas.

Isabel foi inicialmente enterrada no Mausoléu dos Orléans em Dreux, na França. Com o projeto da Câmara dos Deputados, os restos mortais de Isabel e seu marido Gastão foram repatriados para o Brasil em 6 de julho de 1953,  , sendo sepultados na Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé e reenterrados em 12 de maio de 1971 na Catedral de São Pedro de Alcântara em Petrópolis, uma obra iniciada pela própria princesa,  ao lado de D. Pedro II e de Teresa Cristina.

O Conde d’Eu, falecido a bordo do navio Massilia,  em 28/08/1922, a caminho do Brasil para a celebração do centenário da independência. Foi inicialmente enterrado no Mausoléu dos Orléans em Dreux, na França. Os restos mortais dele e da princesa Isabel foram repatriados para o Brasil em 1953, sendo sepultados na Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé e reenterrados em 12 de maio de 1971 na Catedral de São Pedro de Alcântara em Petrópolis ao lado de D. Pedro II e de Teresa Cristina.

Está em andamento um pedido à Igreja  de processo de beatificação  de Isabel,  e  no  Congresso transmitam projetos de lei que sugerem a inserção de seu nome  no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O Brasil foi o último país a abolir o sistema escravo de trabalho, extinto pela Lei Áurea.

LEI ÁUREA:

A Princesa Isabel Regente em nome de Sua Majestade o Imperador D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou a Lei seguinte:

Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas autoridades a quem conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888 – 67º da Independência do Império.

UM PAÍS QUE DESCONHECE SEU UM PAÍS QUE DESCONHECE SEU PASSADO NÃO SABE ONDE ESTÁ, DE ONDE VEM, PARA ONDE TEM QUE IR.