Por Joana D’arck
Ao protestar contra o imbróglio judicial ocorrido no último domingo (8), que acabou mantendo o ex-presidente Lula como “preso político”, o deputado Zé Raimundo pediu registro nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia da íntegra da carta dos governadores do Nordeste e dos estados de Minas Gerais e Acre, que repudia a manutenção da prisão de Lula e denuncia a perseguição política evidenciada nas manobras judiciais .“Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido”, conclui o documento destacado por Zé Raimundo.
Também a nota oficial da Associação Juízes para a Democracia (AJD), foi registrada nos anais da ALBA, a pedido de Zé Raimundo, para servir como fonte de pesquisa para futuros historiadores interessados em analisar esse momento “crítico e vergonhoso da justiça brasileira”. O texto trata da disputa judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região que ocorreu neste domingo, caracterizando-se como um verdadeiro conluio para impedir a efetivação da decisão de libertar Lula, sentenciada pelo desembargador Rogério Favreto.
O documento da AJD sai em defesa da independência funcional de Rogério Favreto e defende: “a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão”.
