Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de obras de urbanização e regularização de assentamentos precários
Por: Luciana Bueno/Brasil61
Sete cidades brasileiras poderão investir, juntas, quase R$ 180 milhões para melhorar moradias de famílias de baixa renda. Elas foram autorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a financiar esse valor por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos poderão ser usados em ações de regularização fundiária, melhoria habitacional, urbanização integral ou parcial e obras de infraestrutura.
Os municípios com projetos selecionados neste ano para revitalizar comunidades são Curitiba, Campo Largo e São José dos Pinhais, no Paraná, Camaçari, na Bahia, Aracaju, em Sergipe, Barra do Corda, no Maranhão, e Varginha, em Minas Gerais.
Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do MDR, explica como o Programa Pró-Moradia atua nas cidades. “Atualmente, são permitidas propostas para modalidade de urbanização e regularização de assentamentos precários que, justamente, visam melhorar as condições de moradias em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços ou conjuntos já degradados.”
Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões. O ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do investimento total. As inscrições podem ser feitas a qualquer momento.
O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Casa Verde e Amarela.
Modalidades
São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária que o estado ou município deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:
– Regularização fundiária: contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social.
– Melhorias habitacionais: contempla elaboração de projetos, aquisição de material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social.
– Urbanização integral: contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária.
– Urbanização parcial: contempla o mesmo rol de ações de urbanização integral, porém destina-se a contemplar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em “camadas”.
– Intervenção estruturante: contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.
Projetos selecionados pelo Pró-Moradia em 2021
Varginha (MG) – Urbanização parcial na Vila Vicentina – Jardim Sion – R$ 1,1 milhão
Barra do Corda (MA) – Regularização fundiária na Nossa Senhora das Dores – R$ 2 milhões
Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Nova Olaria – R$ 49,9 milhões
Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Recanto da Paz – R$ 30,7 milhões
Camaçari (BA) – Melhorias Habitacionais em Nova Vitória – R$ 12,3 milhões
Curitiba (PR) – Urbanização Parcial na Vila Cajuru 5B Q16 – R$ 1,8 milhões
Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Palmeiras – R$ 5,9 milhões
Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Ferrovila 4/5B – R$ 13,5 milhões
Curitiba (PR)* – Urbanização integral na Vila Divino – R$ 9,8 milhões
Campo Largo (PR) – Urbanização parcial no Jardim Melayne – R$ 5,4 milhões
Campo Largo (PR) – Urbanização parcial no Jardim Novo Horizonte – R$ 3,5 milhões
São José dos Pinhais (PR) – Intervenção estruturante no Jardim Modelo – R$ 38,7 milhões
Para saber mais sobre o Programa Pró-Moradia e outras ações de habitação do Governo Federal, acesse mdr.gov.br
