O Selo ARTE garante a procedência para o consumidor na compra de um produto artesanal. Produtores acreditam no aumento das vendas com o fortalecimento da fiscalização
Uma cooperativa com 178 produtores de queijo da região central da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, a Cooper Serro, entrega 60 toneladas de queijo artesanal por mês, nos períodos de maior produtividade. Atualmente, as vendas só podem ser feitas dentro do estado de Minas. A fiscalização estadual dos produtos só permite a comercialização local. Mas isso vai mudar.
O Decreto 11.099, de junho deste ano, altera a forma de fazer e comercializar produtos alimentícios artesanais de origem animal, como é o caso dos queijos. A principal mudança é a possibilidade de Serviços de Inspeção Municipais adicionarem estabelecimentos no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, mantido pelo Ministério da Agricultura (MAPA), não mais dependendo somente do estado para o processo.
A regulamentação vale para produtos de origem animal, como lácteos, cárneos, pescados e produtos de abelhas. Na prática, o Selo ARTE e o novo Selo Queijo Artesanal poderão ser concedidos também pelo MAPA e por secretarias municipais, desde que os produtos estejam vinculados a um serviço de inspeção.
O presidente da Cooperativa do Serro, Francisco de Moura, está otimista. “A expectativa dos produtores com a implantação do serviço de inspeção municipal, que vai passar a conceder o selo ARTE, é a melhor possível. Vai ajudar muito no sentido que vai estar mais próximo deles, vai poder dar uma melhor orientação e vai conduzi-los a finalizar o processo para se adequarem e conseguirem ter o selo”, comenta.
A Assessora Técnica da Confederação Nacional da Agricultura, Marina Zimmermann, explica como vai funcionar a expansão da aplicação do selo: “Neste novo Decreto, de 2022, podem conceder o selo ARTE os municípios, os estados, o Distrito Federal, os consórcios de municípios e o próprio Ministério da Agricultura, na escala Federal. Então é uma abertura de que outras instituições possam fazer a concessão do selo ARTE para aqueles produtores rurais que tinham dificuldades em acessar as instâncias apenas estaduais.”
Para Francisco de Moura, os produtores poderão ampliar os negócios assim que a mudança começar a valer em Serro. “Vai ser um ganho enorme a partir do momento que a gente vai poder estar enviando esse produto para outros estados brasileiros. A gente entende que isso vai valorizar mais ainda o produto e trazer um ganho maior para os produtores”, se anima o presidente da cooperativa do Serro.
Selo ARTE
O Selo ARTE é um certificado que garante ao consumidor de que o alimento foi realmente feito de forma artesanal, passando por processos com características tradicionais, regionais e culturais. O Selo ainda certifica que o produto possui propriedades únicas como cor, brilho, textura e sabor, bem diferentes dos produtos industrializados. Para conseguir a certificação, o produtor deve primeiramente buscar formalização em algum Serviço de Inspeção Oficial, seja municipal, estadual ou federal.
