Por Maiana Cardoso – Cecom/MP BA
Um Termo Coletivo de Prestação de Serviços Ambientais que visa promover a regularização ambiental de propriedades rurais no sudoeste da Bahia será firmado por produtores rurais do município de Barra do Choça junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) na próxima terça-feira, dia 12. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, as propriedades serão regularizadas mediante a inscrição ou atualização do Cadastro Eletrônico do Imóvel Rural (Cefir) e requerimento e acompanhamento do processo de outorga para direito do uso de água. O evento acontecerá às 15h, no salão do júri do Fórum de Barra do Choça.
O documento foi construído pelo MPBA, por meio das Promotorias de Justiça de Barra do Choça e da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Vitória da Conquista, e conta com a participação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Município de Barra do Choça. Com a assinatura, os proprietários rurais se comprometerão também a recuperar a mata ciliar do Rio Catolé Grande dentro dos seus imóveis, buscando atingir, no primeiro ano, o isolamento da área de preservação permanente e, ao final de cinco anos, a recuperação florestal com pelo menos 20 espécies da flora nativa da Mata Atlântica e bosque, com pelo menos 700 indivíduos, com altura média de quatro metros.
Karina Cherubini explica que a recuperação será orientada pelo Município de Barra do Choça, com apoio da Uesb, através dos cursos de Engenharia Ambiental, Agronômica e Florestal, com acompanhamento pelo MPBA. Pretende-se com a recuperação da mata ciliar intervir positivamente na segurança hídrica da região sudoeste da Bahia, que tem o Rio Catolé Grande como uma das principais fontes de abastecimento, complementa a promotora de Justiça. Ela registra ainda que a atividade faz parte do Projeto Todas as Cores pelo Rio Catolé Grande, desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia em parceria com os municípios que compõem a bacia hidrográfica, suas instituições de ensino superior, usuários de água e sociedade civil. Além disso, a assinatura do termo também marca a resolutividade na solução de conflitos, já que finalizará, por negociação e acordo, mais de trinta inquéritos civis instaurados na Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente instaurados contra produtores rurais, por falta de outorga para uso de de água.
