Hoje, 15/10, comemora-se o Dia do Professor. A razão da comemoração nesta data é que a primeira Lei brasileira, dedicada exclusivamente à Educação, foi promulgada em 15 de outubro de 1827.
No Brasil, temos muitas legislações com referência à área Educacional. Tanto assim, que nas nossas Instituições de Educação Superior, temos disciplinas como Legislação do Ensino e Direito Educacional.
Ser professor, atualmente, no Brasil, além da questão do baixo status devido à questão salarial, há, ainda, a questão da Síndrome de Burnout, com muitos (as) colegas adoecendo, inclusive, também, pela violência de estudantes em sala de aula: quem protege a nós, professores (as)?
Apesar de tantas legislações, precisamos pô-las em prática; efetivar o direito garantido na letra da Lei. Sem isso, lembraremos do grande Pontes de Miranda, que, a respeito de certa Constituição espanhola que rezava que, todos os espanhóis seriam considerados, a partir daquela data, “[…] Buenos”.
A Lei é um passo para a mudança da realidade social, mas não é o único e muito menos o primeiro. Por sinal, é do fato social que surge a Lei e não o contrário. A prática reiterada da Lei é que muda a realidade social. Em outras palavras: dizer que vai se implantar uma política pública de valorização do professor e, na prática, oferecer salário vexatório, criar empecilhos para a liberação dos referidos professores de sala de aula, a fim de realização seja de cursos mais longos, como Mestrados e Doutorados ou de duração e profundidade menores, como cursos de atualização profissional, etc., oferecer uma sala de aula superlotada, com problemas estruturais (salas de aula sem um mínimo de conforto, tanto para os (as) professores (as), como para os (as) estudantes — é luxo ar-condicionado na sala, num país tropical como o nosso, onde, em certas regiões do País, a temperatura facilmente ultrapassa os 40ºC? Se o é, por que tem tal “luxo” nas salas e gabinetes dos (as) nossos (as) representantes —?
O quê se esperar de um País onde o seu Presidente, considerado “Pai dos Pobres”, Getúlio Vargas, disse: “A Lei é como mulher virgem: foi feita para ser violada”?
O quê se esperar de um País onde o ministro da Educação, Suplicy de Lacerda, durante o governo militar, disse: “Os professores devem ensinar; os estudantes devem estudar”; ou seja, professores e estudantes não devem participar da vida Política do País!
O quê se esperar de um País onde o seu Presidente, Emílio G. Médici, durante o regime militar disse: “Brasil: ame-o ou deixe-o”?
O quê se esperar de um País que o atual Presidente tem tempo de se ocupar da aparência física e idade da esposa do Presidente da França? Isso é atitude de Presidente, de Estadista?