Na última semana, o Simmp [Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista] promoveu um seminário sobre a Reforma da Previdência, visando esclarecer as dúvidas dos Profissionais da Educação da rede municipal de Ensino de Vitória da Conquista, sobretudo em virtude das propostas de mudança que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. O professor Ivan Kertzman, Mestre em Direito Público e autor de diversos livros que tratam do Direito Previdenciário, fez uma abordagem muito ampla sobre o assunto.
Desde o início de sua fala o professor afirmou que, apesar das discordâncias, a reforma da Previdência precisa acontecer: “No meu ponto de vista, tem coisas que precisam ser mudadas. É natural que todas as Previdências do mundo sofram mudanças, por conta das alterações naturais da sociedade. No passado, por exemplo, era impensável que o homem exercesse a função maternal, de cuidar dos filhos. Hoje não é mais assim. Cada vez mais os homens estão assumindo essa função. Então, a partir dessas e outras mudanças, é preciso fazer as adequações”.
Apesar disso, o estudioso combate fortemente a justificativa utilizada pelo Governo para efetivar a reforma, o qual alega haver um rombo na Previdência. “A reforma da Previdência Social tem que ser analisada de forma técnica, avaliando quais são os riscos sociais que devem ser protegidos. Se alguém defender a reforma porque a Previdência está quebrada, isso é uma mentira. Isso não existe. A Seguridade Social é superavitária pelas contas do próprio Governo”, explicou Ivan Kertzman.
A mídia tem divulgado uma série de especulações acerca das mudanças, como a idade mínima para se aposentar, causando grande preocupação entre a população. Conforme explicou Kertzman, ainda não é possível fazer determinadas afirmações, como a de que a idade mínima será de 65 anos. Além disso, as pessoas que já estão prestes a se aposentar não precisarão chegar até a idade estabelecida, pois, haverá uma regra de transição. Entretanto, é justamente nesse ponto que os Sindicatos deverão se concentrar, para que haja uma regra razoável para tais trabalhadores.
Para Gemima Brandão, Profissional da Educação da Creche Municipal Frei Graciano, a palestra foi muito importante para a categoria, especialmente para as pessoas que estão pretendendo se aposentar. “Mediante a necessidade que o Simmp viu, das constantes dúvidas e preocupações, principalmente daqueles que já passaram da idade de se aposentar, a entidade nos trouxe alguém especializado, que tem o domínio para falar sobre o assunto. Então, esse momento foi de grande valia para nós”.
Também a professora Evani Nolasco, da Escola Maria Célia Ferraz, elogiou o evento. “O seminário foi muito bom, esclarecedor, nos tirou muitas dúvidas acerca do Fator Previdenciário e a Regra 80/90. Quem quer se aposentar agora, precisa estudar mais sobre o assunto, porque como Ivan colocou, muita coisa pode acontecer daqui para dezembro. Então, vamos estudar, rever as nossas necessidades e prioridades para, então, pensar se vale a pena ou não se aposentar”.
A diretoria do Simmp mais uma vez se sente satisfeita, por estar proporcionando esses momentos de formação e esclarecimento aos Profissionais da Educação, com pessoas tão qualificadas. “Nós estamos nos esforçando ao máximo para que a nossa categoria tenha todos os seus direitos atendidos e a formação é um desses direitos. Então, quando percebemos que uma atividade agradou aos nossos colegas e, mais ainda, quando sanou as suas dúvidas e dificuldades, nos sentimos com o dever cumprido” avaliou a Secretária Geral do Simmp, Patrícia Tavares.
Durante o seminário, a diretoria do Simmp informou sobre a paralisação nacional em defesa da Lei do Piso, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Cnte), que acontecerá no dia 22 de setembro e que o Simmp irá aderir. Dessa forma, toda a categoria está convidada a participar de uma assembleia na data, às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, de onde os profissionais sairão em passeata, fazendo uma manifestação pelas ruas da cidade.