Iniciativa direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas que transformam a vida da população brasileira
Por Agência Gov/ Via MGI
O Programa de Democratização de Imóveis da União – Imóvel da Gente , coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (MGI) , direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte, entre outros usos. O programa é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.
O diálogo e a sistematização das demandas regionalizadas do Imóvel da Gente são aprimorados nos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização dos Imóveis da União, que levantam informações sobre imóveis com potencial para o programa. Eles também reúnem as demandas de movimentos sociais e entidades, prefeituras e governos estadual e apoiam o monitoramento da política.
Em 2024, o MGI instalou todos os 27 fóruns estaduais para ampliar a participação social . Esse compromisso com o diálogo também foi reforçado durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, quando o MGI debateu aprimoramentos no Imóvel da Gente com lideranças e participantes dos movimentos de moradia da cidade e de uso da terra do campo.
Patrimônio público ocioso se transforma na casa própria
No centro de Belo Horizonte entre lojas, prédios comerciais e um vai e vem de carros e pessoas, um antigo prédio público, antes vazio e ocioso, abriga cerca de 40 famílias. Chefiadas por mulheres em sua maioria, elas moram na Ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lucia desde abril de 2015. Por meio do Programa Imóvel da Gente, os moradores receberam, em dezembro de 2023, a carta de anuência da regularização do prédio, que pertencia à União. Após assinatura do contrato com a Caixa, obras vão transformar o antigo imóvel do INSS em moradias definitivas.
Hoje o local é administrado por lideranças de quatro movimentos de moradia. Maria Elci, conhecida pelos moradores como Pequetita , reforça que o que é mais significativo dessa regularização e que deve servir de modelo para outros projetos de moradia populares do Imóvel da Gente é a localização do edifício, no centro de Belo Horizonte, perto de tudo. “O povo pobre pode morar no centro sim!”, defende.
Valorização das comunidades quilombolas do Brasil
A comunidade remanescente do Quilombo Vidal Martins, em Florianópolis, Santa Catarina, celebra a entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável Coletivo (Taus) , por meio do programa de democratização de imóveis da União, o Imóvel da Gente. A comunidade é constituída por 31 famílias descendentes de escravos. As famílias ocupam o camping do Parque Estadual do Rio Vermelho, desde 2020, e obtiveram a concessão de autorização de uso sustentável de cerca de 170 hectares de área para a comunidade, em outubro deste ano.
O reconhecimento territorial de povos e comunidades tradicionais que vivem e cuidam de áreas da União faz parte de uma das linhas de ação do programa Imóvel da Gente. O documento (Taus) é importante para garantir maior segurança de posse durante o andamento processual de reconhecimento de ocupação do território ancestral e possibilita que as práticas culturais sejam preservadas e reproduzidas, e que as comunidades possam se manter com o uso sustentável das terras.
“Esse programa traz a nossa valorização. Ele traz para comunidade, dignidade. Porque a gente vai poder ser como queremos ser. A gente teve que se desconstruir para ser o que as pessoas queriam, apagar toda nossa cultura, e o Taus traz a valorização da identidade da comunidade quilombola”, afirma Helena Vidal, remanescente do Quilombo Vidal Martins.
Demarcação de terrenos
Em outra frente de atuação, em 2023, o MGI demarcou 86 mil km de terrenos marginais e 15 mil km de terrenos de marinha envolvendo os Estados do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins, com capacitação de Ministérios e de municípios litorâneos sobre gestão de praias no contexto da crise climática.
Até o fim do ano de 2024, estará concluída a demarcação de 117,6 mil km de terrenos marginais de rios federais e 22 mil km de terrenos de marinha. A demarcação delimita e identifica áreas da União, trazendo segurança jurídica e física aos imóveis. A iniciatica permite que a União, a partir da legislação patrimonial e em cooperação federativa, promova a regularização fundiária de ocupantes de boa-fé, assegure direitos de povos e comunidades historicamente excluídos do acesso à terra, estabeleça ações de preservação ambiental e destine imóveis inseridos nesses territórios para políticas públicas.
O projeto SPU+Ágil , que faz a digitalização de serviços relativos ao patrimônio, busca torná-los mais rápidos e focados nas necessidades das pessoas. O portal conta com novo design, implantado em agosto de 2024, com o objetivo de tornar a jornada de usuários mais intuitiva. No comparativo entre 2022 e 2024, o tempo médio de atendimento nos serviços foi reduzido em aproximadamente 79%, considerando exclusivamente os requerimentos já atendidos.
Foto: Adriano Prado/ Ascom MGI
