DA REDAÇÃO (redacao@jornaldosudoeste.com)
O Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país e com a promessa de transformar a realidade de milhões de brasileiros, oferecendo a oportunidade de acesso à moradia digna, tem enfrentado, ao longo dos anos, problemas e justificado críticas e denúncias relacionadas à execução das obras, as mais recorrentes que as Unidades Habitacionais vêm sendo entregues sem a efetiva conclusão das obras, que ameaçam não apenas a credibilidade da ação, mas o principal propósito do Projeto.
Os recorrentes relatos de beneficiários sobre irregularidades nas Unidades Habitacionais entregues, vão desde a estrutura inadequada – vazamentos, infiltrações e faltas de acabamentos – passando pela falta de serviços essenciais como água encanada, energia elétrica e saneamento básico, até a ausência – da prometida – infraestrutura de lazer e acessibilidade. Em síntese, segundo beneficiários, em muitos Residenciais entregues, as famílias, praticamente todas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, foram obrigadas a substituir a realização do sonho da casa própria pela necessidade de arcar com custos para deixar suas casas em condições habitáveis.
O fato é que, criminosamente, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, em diversos municípios brasileiros, principalmente nos pequenos municípios do interior, onde não há uma efetiva fiscalização dos órgãos de controle estatal e a sociedade civil, geralmente, é omissa, a entrega apressada das Unidades Habitacionais, ainda sem conclusão e sem a infraestrutura necessária para os moradores, têm sido feita por autoridades municipais com objetivo de capitalizar politicamente sobre os benefícios que o Programa deveria proporcionar.
Foi o que aconteceu, segundo denúncia feita pelo vereador Osvaldo – Valdo – Rodrigues Cotrim (MDB), em Mortugaba, no último dia 1º de outubro. Valendo-se de sua condição de presidente da Câmara Municipal, o vereador Alberto Lázaro Brito Juiz (PT), candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pela prefeita eleita Rita de Cássia Cerqueira dos Santos (PSB), com a conivência da bancada majoritária governista, na Casa, atropelando o Regimento Interno e com claro objetivo de capitalizar politicamente, aprovou um Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Heráclito Paixão matos (PT), para entrega dos imóveis, embora os mesmos estejam inacabados e sem a realização das obras de infraestrutura da área onde estão, há mais de dez anos sendo construídas as casas, executadas.
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