Todos os 279 Termos de Adesão de Prefeituras baianas ao Programa Municípios Culturais já foram assinados e devidamente publicados no Diário Oficial do Estado. O trabalho vem sendo realizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) e suas vinculadas, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Fundação Pedro Calmon (FPC), Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI).
O número de adesões representa 67% do total de 417 municípios baianos e sinaliza um avanço na construção de políticas públicas de cultura nos municípios com o apoio do Estado. Para o secretário Jorge Portugal, este programa “será a principal forma que a nossa Secretaria criou para contribuir com o desenvolvimento cultural e artístico dos municípios”. Portugal acrescentou que a “Bahia e toda a sua cultura, em todos os Territórios, continuará sendo referência para o Brasil”.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, órgão vinculado à SecultBa e responsável pelo programa, Sandro Magalhães, neste primeiro momento, os municípios vão apresentar um plano de trabalho que será implementado nos próximos anos de vigência do Municípios Culturais. Para o superintendente Sandro Magalhães, a adesão da maioria dos municípios sinaliza o êxito do programa. “Em um segundo momento, os técnicos da SecultBa vão orientar e acompanhar o trabalho proposto através dos planos apresentados pelos municípios que aderiram ao programa”, disse o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura.
Entre os municípios que formalizaram suas adesões destacam-se Igaporã, no Território Sudoeste Baiano e Cachoeira, no Território do Recôncavo, que consolidaram 100% de institucionalização de seus sistemas municipais de cultura. Porém, apenas 4% dos municípios baianos estão nesta situação.
O programa visa, principalmente, incentivar a organização da cultura nos municípios baianos. Em seus respectivos planos de trabalho, as gestões municipais se comprometeram a nos próximos anos implementar todas as cinco ações prioritárias do programa que se referem ao fortalecimento do sistema municipal: sanção da lei do sistema municipal de cultura e criação de órgão, conselho, plano e fundo municipal de cultura. O Programa Municípios Culturais fortalece os efeitos e a proposta da Lei 12.365/2011, a Lei Orgânica da Cultura da Bahia, que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura.
Os municípios que devidamente cumprirem as exigências da primeira linha de atuação estarão aptos a assinar Termo de Cooperação com a SecultBA, que permitirá a realização conjunta de ações culturais, tais como consultorias, assessorias, oficinas, formações, encontros, entre outras, distribuídas em sete categorias: Formação; Fomento; Institucionalização cultural; Arquivo e biblioteca; Linguagens artísticas; Patrimônio cultural; e Grupos identitários e tradicionais. As assinaturas dos Termos de Cooperação estão previstas para acontecer durante o IV Encontro de Política e Gestão Culturais da Bahia, em julho, quando os prefeitos e dirigentes serão convidados a celebrar os Termos e dar início a realização da segunda linha de atuação do programa.
