Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o texto de forma definitiva no último dia 28
por Felipe Moura|Agência Brasil 61
A Câmara dos Deputados agora irá discutir a proposta de desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei Complementar (PLP 334/2023), que busca prorrogar a desoneração da folha para 17 setores da economia até o final de 2027, foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Na semana passada, o texto foi aprovado de forma terminativa, o que significa que só seria necessário passar pelo plenário se pelo menos nove senadores recorressem nesse sentido. O prazo para o recurso expirou na quarta-feira passada (28) sem que nenhum senador solicitasse a apreciação da proposta, que agora será analisada pelos deputados.
A desoneração permite que empresas dos 17 setores que mais empregam no país paguem menos tributos. Em vez de pagar 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social, as empresas têm a opção de pagar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta (faturamento).
O benefício atual está programado para expirar no final de 2023, mas o projeto de lei visa prorrogá-lo por mais quatro anos. Para compensar a perda de arrecadação do governo, a proposta também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens e serviços importados, cujo prazo também se encerra em dezembro de 2023.
O professor de economia do Instituto Coppead/UFRJ, Rodrigo Leite, destaca que a desoneração da folha de pagamento existe há 12 anos e que o fim desse mecanismo poderia resultar em aumento do desemprego nos setores beneficiados.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei, afirma que o fim da desoneração teria impactos negativos no mercado de trabalho, estimando a possibilidade de 600 mil demissões no Brasil nos setores contemplados se a prorrogação não ocorrer a partir de janeiro de 2024.
“É necessário facilitar a vida de quem gera empregos e produz. A desoneração busca exatamente isso: quanto mais empregos eu puder gerar, menos impostos pagarei”, completa Efraim.
Os setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo, transporte rodoviário de cargas e municípios.
O relator do projeto de lei complementar, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu um artigo no texto para estender a desoneração aos municípios de pequeno porte. A proposta busca reduzir a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes. Estima-se que mais de 3 mil prefeituras poderão se beneficiar com essa medida, abrangendo 40% da população brasileira.