Casos de inelegibilidade e propaganda eleitoral foram os assuntos mais debatidos no MPF para Jornalistas, realizado na quarta-feira, 27, na sede do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). O evento contou com a participação de estudantes e profissionais de vários meios de comunicação do estado e teve apresentações do procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, do procurador Regional Eleitoral Substituto, Cláudio Gusmão, e da assessora de Comunicação do órgão, Marla Barata.
Os temas mais discutidos foram apresentados por Mello, que se utilizou de alguns exemplos concretos já julgados para demonstrar as mudanças na legislação. Sobre propaganda em mídias sociais, o procurador explicou que as situações têm que ser analisadas uma a uma para verificar se há, de fato, irregularidades.
Mello apresentou diversos atos que podem gerar inelegibilidade e explicou que a simples rejeição de contas pode não ser um deles: “Nesses casos, dependerá da irregularidade que deu motivo à rejeição. Para tornar o candidato inelegível, é preciso que haja um ato doloso que configure improbidade administrativa”. O procurador aproveitou a ocasião para informar que o Tribunal de Contas do Município deve enviar, ainda nesta quarta-feira, a lista dos candidatos que tiveram as contas rejeitadas. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União já enviou o documento e o do Estado também deve enviar em breve.
Gusmão apresentou as estruturas do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Justiça Eleitoral e as diferenças entre suas atribuições. De acordo com ele: “O MPE busca assegurar o máximo de equilíbrio nas eleições, em um cenário que apresenta diversas desigualdades entre candidatos, principalmente econômica”. A respeito da atuação dos órgãos, Gusmão enfatizou que a Justiça atua constantemente, independente de estarmos ou não em época de eleições. Já o MP atua em todo o processo eleitoral, desde o alistamento de eleitores até a diplomação dos eleitos.
Em sua fala, Marla Barata enfatizou as datas do processo eleitoral que podem ser mais exploradas pelos jornalistas e explicou como acontece o processo de divulgação dentro do MPF. A assessora de comunicação explicou que nessas eleições o órgão atuará em segunda instância e que os promotores estaduais deverão ser buscados prioritariamente como fontes jornalísticas.
Essa foi a primeira vez que o MPF transmitiu um evento ao vivo, através da TV MPF <http://www.tvmpf.mpf.mp.br/
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O evento foi encerrado pelo procurador-chefe do MPF/BA, Oliveiros Guanais.
MPF para Jornalistas – O evento acontece anualmente desde 2013 e busca aproximar o órgão de dois dos seus principais públicos estratégicos: a sociedade e a imprensa. O seminário integra as ações do Painel de Contribuição do MPF/BA, para alcance dos objetivos do Planejamento Estratégico da instituição.