Por Raphael Costa
Congressistas da região norte e nordeste do país se articulam para aprovar, o quanto antes, a prorrogação dos incentivos às empresas da região que fazem parte das superintendências do Norte e Nordeste. O prazo dos incentivos está previsto para acabar no final deste ano. No entanto, caso seja aprovada a renovação, o prazo para a concessão do benefício se estende até 2023.
O projeto em questão é o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele abrange tanto as empresas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, quanto empresas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam. Essa necessidade de aprovação da matéria ainda no primeiro semestre é justificada pelos parlamentares devido às alterações no calendário legislativo por conta das eleições.
Valdir Raupp (MDB-RO) é um dos que defende essa agilidade na aprovação do PLS e parlamentar cobra união dos parlamentares das regiões envolvidas. “Eu acho que a gente precisa unir o Norte e o Nordeste, que são quase dois terços do Senado, acredito que da Câmara também, mas com certeza do Senado, onde temos praticamente 16 estados. Maioria absoluta dos senadores. Se tivermos uma unidade dessas duas regiões, que são as mais carentes dentro do Congresso, dentro do Senado, nós poderemos avançar com isso e muito mais.”
O benefício dará às empresas ligadas às superintendências um benefício fiscal que abate quase 75% o Imposto de Renda cobrado. O dinheiro poupado com o benefício retorna para a região em forma de investimento. De acordo com dados da Sudene, 313 empresas tiveram esses incentivos em 2017, um retorno de quase R$ 64 bilhões para o Nordeste.
Túlio Barata é economista da Sudam. Ele detalha algumas consequências que a não renovação do benefício pode causar. “Para toda Amazônia Legal, o prazo termina em 31 de dezembro de 2018. Isso, se não for renovado, o impacto vai ser severo para a nossa região. A gente calcula que vai haver uma debandada de empreendedores para outras regiões mais dinâmicas do país”, explica ele.
Relator da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-CE) destaca que há diferenças econômicas regionais no Brasil. “A redução dos tributos é um dos principais instrumentos utilizados nas políticas de desenvolvimento regional. Com isso é possível reverter, ao menos em parte, a tendência natural de concentração da atividade econômica nas regiões que já dispõem de uma infraestrutura econômica desenvolvida”, explica o parlamentar. Na avaliação de Armando Monteiro, isso só reforça a necessidade de aprovação do projeto.
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão de Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Caso não seja solicitado recurso para análise em plenário, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
