A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (28), a Lei nº 13.722, de 27 de abril de 2017, que atualiza os limites entre os municípios de Itambé e Caatiba. Com a publicação, o Distrito de São José do Colônia passa agora a pertencer oficialmente ao território de Itambé e, nos próximos dias, será dado inicio ao processo de transição administrativa.
A reitegração é uma grande conquista para a atual Administração, uma vez que inúmeras tentativas foram realizadas nos anos anteriores, mas nenhuma delas obteve êxito. Segundo o prefeito, Eduardo Gama, que acompanhou de perto o processo legal para retomada do Distrito, desde o inicio de janeiro ele esteve obstinado a essa conquista para os moradores, que contou ainda com o apoio do município de Caatiba e dos vereadores da base aliada.
As disputas territoriais pelo Distrito de São José do Colônia envolvendo os municípios de Itambé e Caatiba foram iniciadas no ano de 2010. Conforme determinação da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em 2012 o Distrito passou a pertencer a Caatiba.
Na época, várias manifestações contra a divisão territorial foram realizadas pelos moradores locais, além disso, a Prefeitura de Itambé recorreu da decisão e deu entrada a uma ação judicial no Rio de Janeiro, sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, nada foi suficiente para mudar a situação.
Para este projeto ser aprovado, uma série de medidas foram tomadas nos últimos meses pelo IBGE e SEI, com a relização de estudo de campo e entrevistas. Paralelo a isso, uma reunião conjunta entre a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e a Comissão de Emancipação, Constituição e Justiça deram celeridade ao projeto.
Para o prefeito Eduardo Gama, com a volta de São José do Colônia, os benefícios serão inúmeros para a população e para o município de Itambé, entre eles, o aumento da arrecadação em decorrência do aumento populacional e o regresso do servidores municipais, que tiveram de ser alocados na sede de Itambé desde o desmembramento do distrito.
Ainda conforme o prefeito, além das alterações territoriais serem benéficas administrativamente e financeiramente para os municípios de Itambé e de Caatiba, as mudanças também podem ser consideradas uma grande conquista para os moradores locais. “É uma vitória, não só para o município, como para os moradores que lutaram tanto, naquela época, para não perderem a sua identidade cultural historicamente ligada a Itambé”, destacou o prefeito.
“Com essa vitória, tenho a sensação de que o dever está sendo cumprido”, afirmou o prefeito, destacado ainda que este é só o inicio de um trabalho sério e compromissado que está sendo colocado em prática para buscar o desenvolvimento do município e, principalmente, uma melhoria na vida dos moradores. “Já estamos colhendo os bons frutos do nosso trabalho”, completou.
