Por: Moacyr Tesch Auersvalde/NCTS
Nestes últimos meses, após a posse do presidente Lula, o protagonismo de entidades de representação social voltou a fazer parte das pautas governamentais, mostrando um diálogo direto com a população – essencial para construir um governo democrático. Na busca por uma maior representatividade de setores da sociedade, o sindicalismo se mostra peça-chave, dando voz, mais uma vez, aos trabalhadores e trabalhadoras, em todas as suas instâncias de atuação, como o sistema confederativo, que trouxe (e traz) inúmeras conquistas sociais aos brasileiros e brasileiras.
Mas nem todas as discussões giram em torno da busca pela unidade e por uma construção aberta e democrática, ouvindo a voz de todos os setores de representação. Um grupo formado pelas três centrais sindicais com maior número de representados no Brasil (CUT, Força Sindical e UGT) apresentou um projeto de renovação do sindicalismo brasileiro, com um texto criado a portas fechadas e sem a participação do sistema confederativo. Um formato excludente, que apenas as beneficia, em uma verdadeira busca por poder, e que foca na representação por volume de trabalhadores e trabalhadoras, ferindo um princípio básico do sindicalismo, a valorização e autonomia dos sindicatos de base.
Importante lembrar que nem só de quantidade vive a representatividade sindical. Todos os setores são essenciais para a formação de um conjunto de decisões. Usar uma amostragem fria, como se trabalhadores e trabalhadoras fossem apenas números para tentar legitimar posições decididas a toque de caixa e sem a busca de uma unidade, mostram o contrário do que defendemos para um fortalecimento sustentável e duradouro do sindicalismo. Afinal, se falta diálogo, num futuro próximo, faltará também identidade com as pautas defendidas, destruindo uma construção que leva tempo e trabalho.
A proposta colocada pelas centrais destacadas é uma clara tentativa de inclusão destas entidades na pirâmide sindical, a redução da força de representação de dezenas de categorias, o fim do sistema confederativo e a valorização de sócios sobrepondo a representação de categorias – o que fere totalmente princípios básicos de igualdade e inclusão do sindicalismo. Sindicato não é clube, não representa somente os sócios e sim toda uma ou mais categorias.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Pública Central do Servidor, que juntas representam categorias diversas e milhões de trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, e de várias outras áreas essenciais para a economia do país, defendem o debate democrático em torno do Projeto de Lei 5.552/2019, que foi elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e amplamente discutido entre as confederações, federações e sindicatos, bem como com o setor patronal, ministério público, judiciário e legislativo.
O projeto consiste em regulamentar o Artigo 8º da Constituição Federal, sem alterar seu texto, mas deixando claros os pontos que possam ter interpretação dúbia, como a manutenção da obrigatoriedade da homologação dentro do sindicato, instituir uma cota de contribuição negocial que decorra da negociação coletiva, o reconhecimento da negociação coletiva em todas as suas formas para todas as categorias, a garantia da unicidade sindical, o retorno da ultratividade e tantos outros pontos de convergência e que são unânimes entre todas as entidades do sistema confederativo.
Precisamos também deixar claro que se opor à proposta colocada pelas outras centrais não é apenas uma questão de crítica à falta de diálogo, mas de pragmatismo. Com um Congresso Nacional dividido, onde pautas mais importantes para o governo atualmente têm dificuldades de tramitação, discutirmos a reformulação do sistema sindical se torna perigoso e desnecessário neste momento.
Se já existe um projeto de lei que apenas reforça a importância de um artigo da Constituição Federal e que atende a vários pontos destacados por todo sindicalismo brasileiro, independentemente de posicionamento, porque não dar o passo mais fácil e, depois, com a participação de todos os representantes da classe trabalhadora brasileira construir algo mais sólido e vanguardista?
Uma proposta profunda e sem diálogo criará um cavalo de Tróia, que prejudicará todo o sistema sindical, implicando num esforço em vão para algo que não terá adesão de todas as centrais, do sistema confederativo, de lideranças sindicais, dos trabalhadores e trabalhadoras e muito menos dos parlamentares.
