Segundo especialista, a simplificação de tributos é fundamental para entregar uma maior segurança jurídica para o empresário e contribuinte brasileiro
Por: Landara Lima/Brasil 61
Ao assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na última quarta-feira (4), o vice-presidente da República Geraldo Alckmin reforçou a importância de a indústria brasileira retomar o seu protagonismo e a aprovação de uma reforma tributária. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Produto Interno Bruto (PIB) deve aumentar 1,6% em 2023. Na Indústria, a previsão é de alta de 0,8% do PIB este ano.
Alckmin, destacou a Indústria como “essencial” para o desenvolvimento econômico do país. “A reindustrialização é essencial para que possa ser retomado o desenvolvimento sustentável e a justiça social. A indústria precisa retomar o protagonismo, expandindo a participação no PIB”, afirmou.
O ministro também ressaltou a necessidade da aprovação de uma reforma tributária. “O fortalecimento da indústria passa, invariavelmente, pela redução do custo Brasil e pela melhoria do ambiente de negócios no país. Reforma tributária nesse contexto é fundamental”, disse Alckmin.
A CNI entregou ao vice-presidente da República um plano de retomada do setor para os primeiros 100 dias de governo no mesmo dia de sua posse como ministro.
Entre as propostas está priorizar a aprovação da reforma da tributação sobre o consumo, em tramitação no Congresso Nacional (PEC 110/19), que tem como objetivo unificar impostos sobre bens e serviços.
Segundo o Doutor em direito tributário pela USP/SP, Guilherme Peloso Araujo, uma reforma tributária é fundamental para simplificar o sistema de arrecadação de tributos. “Com simplificações jurídicas, entregaria-se uma maior segurança jurídica e previsibilidade para o empresário e contribuinte brasileiro. No Brasil, há sempre dúvidas sobre o conteúdo da regra do júri e isso causa um aumento de contencioso, no ganho de direito tributário,” aponta o especialista.
Para Peloso, a desorganização causada pelo grande estoque de dívida ativa a ser arrecadada pela Receita Federal e as medidas judiciais sobre a incidência de tributos pelos contribuintes acabam respingando nos serviços ou no valor do produto que é entregue à população. “Na dúvida sobre pagar ou não tributo, as margens de lucro são aumentadas para que o empresário contribuinte não sofra o risco de vender ou prestar algum serviço e ser cobrado de tributos para os quais ele não tem uma margem reservada. Então, essa insegurança, esse caos no sistema brasileiro, deságua no nosso dia a dia. Com isso, também passamos a ter bens e mercadorias mais caros, porque o sistema tributário brasileiro é bagunçado,” explica.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o governo pretende voltar à discussão e enviar a proposta da nova reforma tributária e novo arcabouço fiscal no final de abril deste ano.
