Proposta em discussão no Senado busca simplificar sistema tributário, criar imposto seletivo e oferecer cashback para baixa renda
Por Comunicação/Tamer
Com a aprovação pela Câmara Federal e em discussão no Senado, a Reforma Tributária se torna um tema crucial para todo cidadão brasileiro. Suas implicações são profundas e prometem transformar a forma como os impostos são pagos. Os principais pontos da reforma incluem a introdução do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), imposto seletivo e um sistema de cashback voltado para a faixa de baixa renda, abrindo caminho para uma reestruturação significativa nos tributos que incidem sobre a população.
A Reforma Tributária visa simplificar um cenário complexo, onde uma série de impostos como PIS, Cofins, IOF, ICMS, ISS e IPI, são pagos por pessoas físicas e jurídicas. Uma das mudanças mais marcantes é a proposta de criação do IVA, um Imposto sobre Valor Adicionado de padrão internacional que busca unificar diferentes tributos.
Lamarque Santos, sócio da CONTA MEDICAL, destaca que a criação do IVA não implica necessariamente em redução de impostos. A proposta central da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é substituir múltiplos tributos, como PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI, por um único imposto a ser cobrado no local de consumo de bens e serviços. Esse imposto seria composto por níveis federal e estadual, a fim de manter a distribuição de recursos para municípios, estados e áreas específicas como saúde e educação.
Uma das novidades é a introdução do Imposto Seletivo, uma sobretaxa aplicada a produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto tem como objetivo aumentar o custo final desses produtos e serviços, desencorajando o consumo, especialmente em itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas.
Outra faceta da reforma é a redução de até 60% das alíquotas de impostos para produtos e serviços essenciais. Lamarque Santos esclarece que essa redução se aplica a setores como transporte público, serviços de saúde, educação, produtos agropecuários, atividades culturais e parte dos medicamentos. Além disso, a proposta introduz alíquota zero para parte dos medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Outro ponto crucial é a implementação do cashback, um reembolso de parte do imposto pago por pessoas de baixa renda, especialmente sobre produtos da cesta básica. No entanto, as regras específicas e os elegíveis para esse cashback serão definidos por lei complementar, a ser criada após a aprovação da reforma.
A proposta mais recente da Reforma Tributária também propõe a criação de uma cesta básica nacional, isenta de impostos. Adicionalmente, Lamarque Santos informa que a reforma não afetará a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Setores como operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis, lubrificantes e planos de saúde também podem contar com regimes fiscais específicos.
Em relação aos impostos sobre patrimônio, como IPVA, IPTU e ITCMD, espera-se que sofram modificações caso a reforma seja aprovada pelo Congresso. As mudanças incluem a expansão da cobrança do IPVA para veículos aquáticos e terrestres, o ajuste na base de cálculo do IPTU por municípios e a progressividade do ITCMD, com alíquotas maiores para heranças ou doações de maior valor.
Caso a proposta seja aprovada sem alterações significativas, ela será promulgada como emenda constitucional. Porém, caso ocorram modificações substanciais, a PEC retornará à Câmara dos Deputados.