Portaria regulamenta a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais
Por Lívia Braz
Já está em vigor novamente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que garante estímulos fiscais, como a isenção de PIS/Cofins, na compra de produtos usados na indústria petroquímica. O Reiq já tinha sido restabelecido por um decreto assinado em agosto pelo presidente Lula, mas ainda dependia da assinatura da portaria para que as indústrias químicas brasileiras pudessem ter acesso às isenções.
O regime reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e as concorrentes internacionais e prevê incentivo fiscal de cerca de R$ 500 milhões neste ano e de R$ 1 bilhão em 2024. O Reiq será aplicado na compra dos principais produtos usados por essa indústria – e que serão transformados em fertilizantes, princípio ativo para medicamentos, plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Abiquim), André Passos, acredita que a volta do regime é um reconhecimento de que, sem esse incentivo, a indústria brasileira tende a perder. “O governo, retirando o Reiq, acabou provocando uma retração na produção e nas vendas da indústria química, um aumento nas importações e uma queda na arrecadação do próprio governo que chegou a R$ 6 bilhões até setembro deste ano.”
De que forma o Reiq ajuda
A volta do regime não resolve o problema estrutural de matéria-prima brasileira, mas é um primeiro passo, como explica o presidente-executivo da Abiquim. “Quando um país perde a competitividade — por conta de um aumento de custos tributários — sem resolver a questão estrutural, a indústria nacional reduz produção, vendas e aumenta a importação de produtos químicos de outros locais, como China e Estados Unidos.” Essa importação substitui produção e venda no Brasil, o que faz com que a arrecadação de tributos caia no país.
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) acredita que a volta do Reiq vai trazer mais competitividade ao setor químico brasileiro.
“Não se trata de subsídio, se trata de um apoio para que a nossa indústria tenha igualdade de competição em relação a outros países do mundo. Além disso, é um reconhecimento da importância estratégica que esse segmento tem para o nosso futuro.“
História do Reiq
O Reiq foi criado em 2013 para compensar as diferenças de carga tributária entre o Brasil e outros países, tornando a indústria nacional mais competitiva. Mas, em agosto de 2022, o regime chegou a ser suspenso e a indústria perdeu as isenções. Por conta disso, o setor aumentou em 60% o volume de importações, de janeiro até novembro. Depois de idas e vindas entre governo e o Congresso, agora o regime volta a valer.
O presidente da Abiquim ainda explica que os benefícios do Reiq foram diminuindo ao longo do tempo. “No começo, eram 8,25% de redução no PIS/Cofins. Hoje é 1,46% de redução. Então inverteu, o que antes era o que a gente pagava, agora virou o que reduz em impostos.”
Para André Passos, “a única forma da indústria química brasileira se tornar mais competitiva, é reduzindo os custos dos insumos e da energia. Sem isso, não é possível enfrentar o cenário internacional.”
Posicionamento compartilhado pelo deputado Arnaldo Jardim. “Ter a oportunidade de ter matéria-prima a um preço competitivo faz toda a diferença para que a nossa indústria possa recuperar a competitividade. E um país só pode ter um desenvolvimento sustentável, consistente, se tem a sua base industrial fortalecida.”
Segundo a Abiquim, apesar de todos os desafios, o setor emprega 2 milhões de pessoas, direta e indiretamente, e responde por 11% do PIB Industrial.
