Por: Confederação Nacional de Municípios – CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou pleito à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) para que a Operação Carro-Pipa (OCP) não seja interrompida na região Nordeste. Em resposta à reivindicação da entidade, a pasta informou que está garantido o abastecimento, de extrema importância para Municípios que sofrem com a seca, até o final de outubro.
Nos últimos dias a entidade foi acionada por diversos Municípios nordestinos, preocupados com comunicados de suspensão temporária das atividades de distribuição de água potável a partir desta quinta-feira, 30 de setembro de 2021. A continuidade do abastecimento é medida fundamental para esses Municípios. A CNM entrou em contato com o chefe de gabinete da Sedec/MDR, Wesley de Almeida Felinto, e foi informada de que a pasta está em articulação com o Ministério da Economia para garantir recursos e dar continuidade ao programa até o final do ano.
Para reforçar a articulação com a Defesa Civil Nacional, a Confederação enviou na tarde desta quarta-feira, 29 de outubro, o Ofício 285/2021, destacando que a OCP não deve ser interrompida, adiada ou paralisada em nenhuma circunstância. A entidade alertou que a população é sempre quem sofre os piores impactos causados por esse desastre e ressaltou, ainda, a necessidade de o MDR avaliar o orçamento do programa para 2022, alinhado com as ações necessárias para que a OCP não corra risco de qualquer interrupção no próximo exercício.
Impactos
A CNM ressalta que, atualmente, 565 Municípios nordestinos estão em Situação de Emergência por causa da seca e dependem do abastecimento pela Operação Carro-Pipa. Cada ano mais intensa e duradoura, a seca traz graves problemas aos Municípios e vem causando sérios desequilíbrios que afetam negativamente a qualidade de vida das comunidades concentradas no sertão e no semiárido brasileiro.
Esses Municípios vêm sofrendo enormes prejuízos, tais como: danos à propriedade, especialmente a rural; danos e perdas na agropecuária; suspensão nos serviços essenciais; transtornos sociais e econômicos; degradação ambiental; perturbação do bem-estar físico, mental e social humano. De acordo com a Secretaria Nacional, entre 2003 a 2020, os desastres acarretaram 55.342 decretações de Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública. Desses, 30.104 foram decorrentes da seca, correspondendo a 54,3% do total.
