Documento é fruto de uma ação inédita do Ministério da Economia e busca levar informações detalhadas sobre os benefícios concedidos pelas 46 estatais de controle direto da União
Por Alan Rios/ Agência Brasil 61
O Ministério da Economia disponibilizou à população um documento de 84 páginas com detalhes sobre cada benefício das estatais brasileiras. O Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef) foi lançado no começo de fevereiro, pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), e reacendeu debates sobre privatizações e estatizações.
O levantamento está disponível online e mostra informações como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios, estabilidade e mais, concedidas pelas 46 estatais de controle direto da União aos funcionários. Também são apontadas as remunerações de cada empresa, citando a média salarial e os maiores e menores salários da empresa.
Entre os destaques, estão uma remuneração mensal de R$ 106.189,00 e uma gratificação de 75% para empregado que sai de férias, maior do que a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o direito a 33,33% da remuneração. De acordo com o Ministério da Economia, a publicação, que é inédita, tem o objetivo de promover transparência total sobre as estatais federais, como explicou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes.
“Transparência é a mãe da consciência. Somente com transparência nós podemos dar aos diversos interessados no conjunto das estatais brasileiras as informações que entendam como pertinentes, para que então compreendam o papel dessas empresas e que tipo de contribuição elas fazem à sociedade”, avalia. Amaro lembra ainda que o relatório foi apresentado aos estados, para que ações semelhantes possam ser realizadas até em níveis municipais, por exemplo.
“Queremos incentivar também os órgãos que cuidam das estatais dos estados e municípios a promoverem ações de transparência dessa natureza, possibilitando aos cidadãos conhecerem as empresas e que tipo de contribuição efetiva elas fazem para a sociedade brasileira. A população vai agradecer, o cidadão vai apreciar o trabalho do estado e poder avaliar com propriedade o papel dessas empresas na sociedade”.
Análise contextualizada
Especialistas ressaltam a importância de um documento que dê mais informações para os brasileiros sobre os investimentos públicos, mas lembram que os números devem ser analisados com uma contextualização, como diz Helder Lara Ferreira Filho, doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, não adianta reduzir salários na tentativa de economizar sem que se pague remunerações compatíveis à função do empregado, pois isso pode provocar uma potencial perda de funcionários qualificados para outras empresas.
“A questão da remuneração das estatais tem que ser comparada com as empresas correlatas no setor. Embora um valor de R$ 106 mil possa parecer exorbitante à primeira vista, e, realmente, se comparar com a renda média brasileira, é muito elevado, o que tem que se observar é o que se paga no mercado relativo àquela função. Por exemplo, um diretor de um banco como o BNDES ganha um salário muito elevado, mas o diretor de um banco como Itaú, Bradesco ou outros, também ganham salários elevados”, pontua.
Helder também levanta que o assunto das privatizações engloba opiniões extremas, mas que é necessário analisar caso a caso para verificar a necessidade de cada empresa, sem pensar apenas nos ganhos de curto prazo em termos fiscais. Outro ponto ressaltado por especialistas diz respeito às formas de utilização do relatório. Para Thiago Guimarães, advogado e Mestre em Políticas Públicas, o documento acerta ao dar transparência, mas os gestores precisam identificar como favorecer a sociedade com eles, e não como beneficiar unicamente as empresas.
“O mais importante que temos que analisar, que é um ponto positivo, é a transparência que é feita com o relatório dessa forma, demonstrando como os gestores dessas empresas estatais estão gerindo o dinheiro público. Isso é muito importante e vai favorecer o princípio constitucional da moralidade. Mas, vai depender de como esses dados forem tratados pelos gestores. Se eles pensarem em igualar para cima, pegando quem gasta mais e querendo gastar mais, isso vai ir contra o princípio da moralidade”.
Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, os técnicos do órgão têm como próximos passos consolidar mais informações que sejam oportunas para a população em novos relatórios, permitindo que seja de fácil acesso e conhecimento dos brasileiros cada detalhe financeiro das estatais.
