A iniciativa permite a redução ou, em alguns casos, liquidação de multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia
Por: Marquezan Araújo/Agência Brasil 61
O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) foi adiado para esta sexta-feira (3). A decisão foi anunciada pela Secretaria da Receita Federal. O prazo acabaria nesta terça-feira (31).
“A prorrogação do Relp para o dia 3 de junho feita pela Receita traz um fôlego aos empresários que ainda não aderiram ao programa. Principalmente, porque o prazo final do dia 31 coincidia com a entrega do Imposto de Renda 2022. É uma oportunidade imperdível para que aqueles que querem se manter ou ingressar no Simples Nacional possam regularizar suas dívidas fiscais. A dica é, aproveite a prorrogação, mas não deixe pra última hora”, considera a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Lilian Toledo.
Na última semana, a Receita Federal informou que, das cerca de 400 mil empresas que o governo esperava que aderissem ao Relp, aproximadamente 100 mil haviam feito a adesão, ou seja 25% do total. Os débitos são estimados em R$ 8 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por sua vez, projeta que cerca de 256 mil empresas vão participar do parcelamento, em um montante que deve atingir os R$ 16,2 bilhões.
Renan Morais, de 33 anos, é dono de uma distribuidora de bebidas em Porto Velho (RO). Ele conta que, ao longo da pandemia, sofreu com a queda de faturamento. Apesar de ainda não ter se recuperado totalmente, ele afirma que recorrer ao Relp foi a melhor decisão.
“Foi ótimo porque qualquer desconto em um momento desse, como uma crise como a atual, é muito bom. Quando olhei no site, já corri e adquiri um desconto de 80% na minha dívida”, relata.
Renegociação de dívidas
Por meio da iniciativa é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia.
Por meio do Relp, quanto maior a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.
Adesão
No caso de dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac, ou Portal do Simples Nacional. Já em relação às pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize.
A adesão ao programa é 100% digital e vai depender se o passivo está na Receita Federal ou na PGFN. A Lei Complementar (193/2022) que instituiu o Relp foi promulgada em março deste ano. Em abril, o Programa entrou em operação.
|
ME/EPP COM PEDIDOS DE OPÇÃO PENDENTES (JAN/2022) X ADESÕES AO RELP |
|
RF |
UF |
OPÇÕES PELO SIMPLES JAN/2022 PENDENTES POR DÉBITOS |
ADESÕES AO REFIS/RELP |
% ADESÕES AO REFIS/RELP |
FALTA ADERIR
|
|
2 |
AC |
1.889 |
533 |
28,22% |
71,78% |
|
4 |
AL |
4.197 |
2.244 |
53,47% |
46,53% |
|
2 |
AM |
3.357 |
1.605 |
47,81% |
52,19% |
|
2 |
AP |
653 |
577 |
88,36% |
11,64% |
|
5 |
BA |
16.180 |
13.970 |
86,34% |
13,66% |
|
3 |
CE |
9.515 |
10.055 |
105,68% |
-5,68% |
|
1 |
DF |
7.727 |
5.761 |
74,56% |
25,44% |
|
7 |
ES |
6.247 |
4.567 |
73,11% |
26,89% |
|
1 |
GO |
13.213 |
8.356 |
63,24% |
36,76% |
|
3 |
MA |
6.093 |
3.665 |
60,15% |
39,85% |
|
6 |
MG |
31.057 |
20.067 |
64,61% |
35,39% |
|
1 |
MS |
5.002 |
2.179 |
43,56% |
56,44% |
|
1 |
MT |
9.092 |
3.218 |
35,39% |
64,61% |
|
2 |
PA |
6.449 |
3.809 |
59,06% |
40,94% |
|
4 |
PB |
4.786 |
2.733 |
57,10% |
42,90% |
|
4 |
PE |
18.015 |
5.317 |
29,51% |
70,49% |
|
3 |
PI |
3.735 |
2.112 |
56,55% |
43,45% |
|
9 |
PR |
21.808 |
12.811 |
58,74% |
41,26% |
|
7 |
RJ |
26.932 |
14.672 |
54,48% |
45,52% |
|
4 |
RN |
4.890 |
3.275 |
66,97% |
33,03% |
|
2 |
RO |
2.044 |
1.672 |
81,80% |
18,20% |
|
2 |
RR |
425 |
325 |
76,47% |
23,53% |
|
10 |
RS |
18.471 |
12.034 |
65,15% |
34,85% |
|
9 |
SC |
15.954 |
14.034 |
87,97% |
12,34% |
|
5 |
SE |
2.815 |
1.189 |
42,24% |
57,76% |
|
8 |
SP |
97.427 |
44.531 |
45,71% |
54,29% |
|
1 |
TO |
2.114 |
1.710 |
80,89% |
19,11% |
|
|
TOTAL |
340.087 |
197.021 |
57,93% |
42,07% |
