A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nesta terça-feira (03), audiência pública para debater sobre a prorrogação e alongamento das dívidas de Produtores e Agricultores Rurais. A audiência, requerida pelo vereador Gilmar Ferraz (PMDB), contou com a presença de representantes sindicais dos agricultores, cooperativistas, assim como representantes das agências bancárias que concedem crédito rural.
Gilmar Ferraz explicou que a realização desta audiência teve como objetivo proporcionar uma maior divulgação da decisão do Banco Central em favor dos trabalhadores rurais. “Eu sei das dificuldades dos pequenos agricultores nos últimos 6 anos, e como está difícil conseguir saudar essas dívidas. Por isso reunimos aqui os nossos produtores e também representantes dos bancos para esclarecer e tirar as dúvidas”, disse. Gilmar conta que este é o primeiro da série de debates envolvendo o trabalhador rural que será promovido pela Câmara.
O advogado João Bosco Júnior explicou que independente de consulta ao Banco Central ou resoluções, o próprio crédito rural, em seus códigos, já prevê o prolongamento do pagamento de dívidas, quando é comprovado a impossibilidade da quitação devido a perca de safras ou dificuldade de comercialização de produtos. “Comprovado essa adversidade com laudo ou constatação evidente, já é o suficiente para a readequação da dívida com um novo cronograma. O alongamento da dívida constitui um direito do devedor, garantido pelo STF”, afirmou.
Para o advogado, o crédito rural tem uma função social. No entanto, para ser efetivo é preciso a unção de três elementos: a terra, o homem e a produção. “Quando eu falo homem, eu falo o homem vocacionado para a atividade rural. Não adianta ser um comerciante e ter atividade rural como um hobby. Quando falo da terra precisa, esta ser propicia (não adianta plantar algo onde não vai dar certo), e a produção é o resultado desse trabalho”, disse. Este comentário de João Bosco, justifica sua defesa que além do crédito, é preciso garantir assistência técnica aos agricultores, consultorias.
O gerente da agência do Banco do Nordeste de Vitória da Conquista, Constantino Martins, destacou o importante apoio do banco ao produtor rural, principalmente da agricultura familiar. Martins apontou que atualmente a agência de Conquista atende também a outros 17 municípios da região, beneficiando a cerca de 4 .500 agricultores familiares.
O gerente da agência de Vitória da Conquista do Banco do Nordeste apontou que o Banco está negociando dívidas antigas, algumas chegando à marca de 30 anos e oferecendo facilidades como desconto de até 95% das dívidas dos produtores rurais com extensão do prazo para pagamento.
O Secretário Municipal de Agricultura, Paulo César de Andrade Oliveira, informou que a prefeitura enviará a Câmara de Vereadores um projeto de lei com o propósito de incentivar e contribuir com a renegociação de dívidas dos agricultores. Ele falou também sobre o intuito de criar uma coordenadoria voltada para o agricultor familiar, tendo como prioridade ações voltadas para essa classe. Paulo César solicitou o empenho de todos os vereadores para divulgar este benefício. “ É um universo muito amplo de pessoas que podem ser beneficiadas. É preciso fazer o máximo para que as pessoas não percam essa oportunidade”, falou.
Sílvio Alcântara, da TSM Consultoria e Projetos, disse que a empresa trabalha e prol da boa técnica bancária, a fim de beneficiar os produtores rurais sem causar prejuízos aos bancos. Para isso, explicou ele, a empresa conta com profissionais experientes de vários anos trabalhando em bancos. “É uma forma de a gente imprimir maior segurança ao cliente”, disse ele apontando que a empresa garante que os trâmites ocorram da melhor forma possível.
Rosemário Pereira dos Santos, gerente do Banco do Brasil, falou que a instituição sempre atendeu produtores rurais, seja com medidas governamentais ou não, e conta que o Banco do Brasil possuiu mais de 60% de crédito rural do Brasil. No entanto, para a renegociação a maior dificuldade encontrada é localizar os agricultores. Mais diretamente relacionada as medidas de renegociação, ele afirma que os cronogramas de amortização acontecem de acordo com a necessidade de cada produtor rural. “ A nossa intenção é que o produtor jamais fique devendo. Eles são nossos melhores clientes, por isso cuidamos bem deles. O nosso objetivo é que essas pessoas possam ser inseridas no crédito novamente”, afirmou.
O presidente da Cooperativa Mista Agropecuária de Vitória da Conquista (Coopmac), Jaimilton Gusmão Filho, disse ser um prazer poder comparecer à Câmara para discutir um tema tão importante para o desenvolvimento agropecuário de Vitória da Conquista.
Gusmão disse que o estado tem o dever de fomentar o desenvolvimento de novas culturas e promover o acesso a novas tecnologias para o setor agropecuário. “Nós estamos à mercê de políticas muitas vezes equivocadas”, apontou o presidente da Coopmac, cooperativa agropecuária mais antiga do estado.
Jaimilton apontou que é preciso fazer um planejamento para além da renegociação de dívidas, pensando o cenário para daqui há vários anos, planejando o crescimento e desenvolvimento do setor.
Júnior Figueiredo, representando o Sindicato do Pequeno Agricultor de Vitória da Conquista, expressou que hoje, a maior necessidade do agricultor rural é a assistência técnica. Ele pediu por mais políticas públicas que venham beneficiar essa classe. Júnior falou também da sua preocupação com o corte de recursos públicos destinado a agricultura familiar. Segundo o sindicalista, a verba pública em 2017 já foi reduzida e a previsão é que o governo federal reduza mais ainda em 2018. Ele colocou o sindicato a disposição para contatar os agricultores e informar sobre o benefício da renegociação de dívidas.
Defesa de Políticas Públicas para a agricultura familiar
‘O vereador Professor Cori (PT) destacou que nos últimos anos a cidade atravessa uma das maiores secas da história, de modo que se faz necessário um planejamento estratégico para o setor agropecuário, o que, segundo ele, configura com o grande desafio para o setor no momento. “O pobre preserva o nome. Se tem uma coisa que lhe dá dignidade é pagar em dia. Como devolver a dignidade para esses trabalhadores? ”, questionou o parlamentar destacando a necessidade de traçar estratégias para favorecer o pagamento das dívidas de produtores rurais.
“O solo da Bahia é extremamente produzido o que falta é a orientação técnica”, ressaltou ele pedindo que o planejamento ultrapasse os limites da limpeza de aguadas e cascalhamento de estradas, passando para a promoção de capacitação técnica dos produtores rurais.
Para Cori, a organização em torno do setor agropecuário que existe na cidade de Chapecó – SC é um exemplo para Vitória da Conquista.
A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) defendeu a ampliação do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. “Para isso precisamos que as políticas públicas e financiamentos cheguem aos produtores rurais”, disse. Ela lamentou o êxodo rural dizendo que muitas famílias estão abandonando o campo por falta de condições dignas, dificuldade com a saúde, falta de água, sendo assim, ela defende também uma lei municipal de apoio à agricultura familiar. “É preciso dessa lei de apoio que atenda os produtores e trabalhadores rurais, com o objetivo de dinamizar atividades e criar ações através de projetos com recursos da união, sejam estaduais, federais ou de consórcio público”, propôs.
A vereadora pede por mais custeio para assistência técnica, regularização fundiária e cadastramento e regularização ambiental “ Estamos aqui para defender os trabalhadores e vamos lutar para isso. Nossa luta é para que o homem e a mulher do campo continuem no campo”, finalizou.
