Para gerente de Políticas Econômicas da CNI, “produção da indústria perde fôlego” com sistema atual de arrecadação de impostos
Por Cristiano Carlos
A comissão especial que analisa o texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira (17), representantes dos principais setores da economia do país. Durante as discussões, o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou que o modelo atual de arrecadação de impostos no Brasil contribui para a estagnação da produção industrial e enfraquece a competitividade dos produtos nacionais nos mercados interno e externo.
“As vendas do varejo mais que dobraram, mas a produção da indústria não acompanhou isso. Ela vem perdendo fôlego. Isso causa um problema e uma das razões, na nossa avaliação, é que temos um problema de competitividade. Esse problema é muito associado ao sistema tributário brasileiro”, apontou.
Segundo Pinheiro, o sistema de arrecadação de impostos atual causa injustiça tributária porque onera mais o setor industrial, em comparação a outros segmentos.
“Há uma concentração muito grande da carga tributária, principalmente na indústria de transformação, que tem carga tributária muito mais elevada do que os outros segmentos da economia. Isso mostra a necessidade de se tratar com mais isonomia os diferentes segmentos produtivos, sobretudo no que diz respeito à tributação sobre a circulação de bens”, defende o representante da CNI.
O assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Dalton Miranda, se dirigiu aos parlamentares da comissão especial da reforma tributária e salientou que a burocracia precisa ser enfrentada no novo sistema. Para o representante do agronegócio, o modelo de cobrança de impostos, hoje, gera gastos excessivos aos produtores.
“Envolve uma demanda e um trabalho enorme do produtor. Eu acredito que isso não seja apenas para o agronegócio, mas também para serviços e indústria. Questiona-se sempre o que deve ser pago e quando deve ser pago. Isso gera dificuldade para o produtor. É uma pedra no caminho”, pontuou Miranda.
O relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou que a simplificação tributária precisa avançar para que o país volte a criar um ciclo econômico, com geração de emprego e renda. O parlamentar considera que o posicionamento dos setores econômicos deve ser levado em conta na construção do texto da reforma.
“O prolongamento do sistema de tributação atual é muito danoso para todos nós enquanto Federação, isso precisa ser corrigido. Cada setor está trazendo suas peculiaridades, suas demandas. Elas são legítimas. Há uma sincronia entre o sentimento do setor produtivo e do Parlamento no sentido de reformar”, salientou Ribeiro.
O prazo para entrega de emendas ao texto da reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), termina na próxima quinta-feira (26), na comissão especial. O cronograma de trabalho do colegiado prevê que a entrega do relatório final ocorra em 8 de outubro.
PEC 45/2019
A PEC 45/2019 tem por objetivo simplificar o modelo de arrecadação do país, sem que os governos percam dinheiro com os impostos.
O texto pretende acabar com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), com incidência sobre produtos considerados de alta periculosidade, como bebidas alcoólicas e cigarros. A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal.
No Senado, outra proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto que passa por análise dos senadores é baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado e discutido na Câmara durante o governo de Michel Temer. A matéria pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.
A proposta prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios. Nessa PEC, as regras de arrecadação e partilha dos novos impostos serão únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O IBS incidirá sobre operações de bens e serviços, terá alíquota padrão e será cobrado no estado de origem. O valor arrecadado será destinado ao ente de destino do bem ou serviço.
Já o IS será um tributo de competência da União cobrado em operações financeiras na área de petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos.
O colegiado já realizou cinco audiências públicas sobre o tema. O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar o parecer até o fim desta semana.