A partir das diversas manifestações que foram realizadas em diferentes pontos do país para protestar inicialmente contra o aumento dos valores das passagens dos transportes coletivos e, posteriormente, contra os excessivos gastos e as suspeitas de que os recursos estariam sendo desviados em obras para a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014, e mais recentemente em torno da redução de subsídios de agentes públicos (prefeitos, secretários e, principalmente, vereadores), a ideia de mobilização popular para fiscalização dos gastos públicos têm ganhado fôlego.
Os inúmeros problemas que assolam as cidades e comprometem a qualidade dos serviços essenciais e de vida da população, fruto da má gestão pública nos municípios, tem sido fatores para motivar cidadãos a buscarem mecanismos para controlar os gastos públicos. E uma das alternativas que cada vez mais vem sendo adotada por inúmeras cidades espalhadas pelo país são as chamadas Organizações Não-Governamentais (Ong’s). No caso, um órgão formal externo com objetivo de acompanhar e fiscalizar a Administração Pública, gerido pelos cidadãos.
E a cidadania não é exercida somente supervisionando a Administração Pública, mas promovendo discussões e elaborando propostas com foco no desenvolvimento humano na comunidade, objetivando a criação de instrumentos para a melhoria e a eficiência dos serviços disponibilizados pelos poderes públicos e, por consequência, da qualidade de vida dos cidadãos. Se bem geridas as Organizações Não Governamentais podem ser uma linha auxiliar externa eficaz das gestões públicas buscando aprimoramento e eficiência.
Ainda que os Governos, nas três esferas do Poder Executivo – Federal, Estadual e Municipal – tenham a obrigação, por força da legislação vigente, de tornar públicas para a sociedade todas suas operações, na prática observa-se que isso não acontece plenamente por vários fatores. Entre eles a falta de interesse do próprio Poder Público e mecanismos que dificultam e não fomentam o interesse da população pela coisa pública.
Tudo o que uma Prefeitura e sua estrutura administrativa, Câmara de Vereadores ou órgãos vinculados aos Governos Federal e Estadual, gastam vem dos impostos e taxas pagas pelos cidadãos. Por conta disso, os administradores públicos têm o dever de gastar corretamente esses recursos e prestar contas de forma transparente, de fazer valer o direito da população de saber como esses recursos estão sendo aplicados, com transparência, de forma facilitada. Somente assim a população poderá estar ciente de como o dinheiro público está sendo gasto, se está sendo bem aplicado, se está atendendo as reais necessidades e prioridades da comunidade evitando por exemplo, desperdícios, desvios de recursos e casos de corrupção.
A transparência colabora na promoção do funcionamento regular dos poderes nos processos decisórios e consequentemente pode ampliar a eficiência do Governo a nível local. Para isso, primeiramente os administradores públicos devem estar imbuídos e comprometidos com a ideia de que quanto mais transparente melhor para a comunidade. A falta desse interesse primordial tem sido um dos maiores obstáculos para o progresso efetivo de uma cidade em todos seus aspectos, administrativo, econômico, social e moral.
Cada vez mais há o entendimento por parte da sociedade de que para combater eficazmente a corrupção, o mau uso do dinheiro público e ineficiências administrativas, os Governos precisam ser submetidos a supervisão pública e estar aberto a transformações de modelos administrativos. Em vez de compromissos a serem determinados por um número pequeno de indivíduos das chamadas elites políticas, eles devem ser feitos coletivamente em níveis mais elevados exigindo reformas sistemáticas nas áreas de atuação governamental. Sobretudo identificar e apontar contradições, antecipar os problemas sejam de ordem política ou administrativa e propor soluções alternativas.
Esse entendimento está sendo observado por um grupo de cidadãos brumadenses, de diferentes áreas de atuação profissional, que preocupados com a crescente demanda reprimida de intervenções e ações dos poderes públicos e, depois de uma análise criteriosa no volume de recursos que são repassados mensalmente para o município, decidiram pela mobilização para buscar alternativas que possam fazer com que a sociedade seja ouvida e possa opinar.
A partir dessa proposta e considerando o mote defendido pelo atual prefeito municipal, que prega em seus pronunciamentos a “supremacia do bem comum”, o grupo passou a alimentar a ideia de se criar um órgão independente de acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos em Brumado.
E, para afastar qualquer possibilidade da iniciativa ser considerada uma ação política, um dos idealizadores da proposta, o professor e servidor público Genivaldo de Jesus Azevedo, insiste que os questionamentos de momento e o desejo de mudanças que motivaram o projeto são relacionados a necessidade da sociedade contribuir, de alguma forma, para que a norma constitucional recentemente aprovada, que prevê um teto para gastos públicos, seja observada sem que haja prejuízos para serviços essenciais e o atendimento à demandas da coletividade.
“Nossa proposta, que já conta com a adesão de representantes de diversos segmentos da sociedade civil brumadense, não tem qualquer vinculação político-partidária, não deve ser vista como de oposição ao atual gestor, mas focada numa Brumado melhor, com serviços públicos eficientes e com as principais carências apontadas pela população sendo resolvidas. A palavra de ordem do momento em que o país enfrenta uma grave crise é economicidade. E para que os poderes públicos possam observar esse princípio é fundamental a participação efetiva da população”, pontua Azevedo, acrescentando que já há um grupo se movimentando em torno do projeto.
Segundo Paulo Esdras, um dos membros do grupo trabalha na viabilização da proposta, já foram feitas algumas reuniões e na próxima terça-feira, 31 de janeiro, às 19hs00, no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão – Semac, será realizada uma assembleia para deliberar pela fundação da Organização Não-Governamental ‘Aucib – Auditoria Pública Cidadã Brumadense’. O agente cultural aproveita para convidar a toda população para participar da criação da ONG e contribuir para que as contas públicas sejam correta e efetivamente fiscalizadas
