A data para o envio das informações sobre resíduos sólidos é referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
Por Lívia Azevedo
Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril. Segundo o responsável pelo departamento técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Carlos Henrique Rossin, anualmente, estados, Distrito Federal e municípios precisam disponibilizar no SINIR todas as informações necessárias de atuação sobre resíduos sólidos.
“Ele é um sistema a nível federal que é justamente para você conseguir ter um local único para consolidar todas as informações de resíduos no país, seja ele a nível industrial, a nível comercial, a nível municipal. Então você tem lá tanto a movimentação, a armazenagem desse resíduo e ele é fornecido por todos que trabalham e atuam sob a responsabilidade da gestão de resíduos”, explica.
A especialista em meio ambiente e resíduos sólidos, Angélica Guimarães, diz que esse sistema é o principal canal para informar os trabalhos desempenhados. Com ele, é possível ter acesso aos recursos da União. Se não for preenchido, pode gerar consequências para as regiões que precisam desses repasses.
“Pode ser que os municípios, o estado e o Distrito Federal percam acesso a recursos da União ou que sejam por elas controlados, que sejam destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados com o gerenciamento de resíduos”, alerta.
Como fazer o cadastro
Para fazer a declaração, basta acessar o link: https://sistemas.sinir.gov.br/. O cadastro será feito apenas uma vez, sendo permitido somente o cadastro de um único responsável para fazer o preenchimento e envio das informações.
Carlos Henrique, representante da ABREMA, lembra que para que o cadastro seja efetivado é imprescindível que o usuário faça o upload de um documento oficial que vai cadastrá-lo como representante daquele ente federativo para preenchimento das informações nos módulos do SINIR.
Especialista em resíduos sólidos, Angélica Guimarães esclarece que esse sistema precisa ser atualizado com o preenchimento de todas as informações para que os investimentos feitos possam trazer bons resultados.
“Os resíduos, eles estão incluídos entre os ODS, Objetos de Desenvolvimento Social. Na verdade, eles são instrumentos de geração de riqueza. Além disso, são também vetores de desenvolvimento socioambiental, desenvolvimento econômico e também podem ser se mal gerenciados vetores de expansão de endemias, pandemias ligadas a doenças infectocontagiosas”, destaca.
Angélica Guimarães ainda lembra que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento autodeclaratório, válido no território nacional — gerado pelo SINIR que também precisa ser preenchido. “Transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólidos no SINIR no módulo MTR conforme determinação legal, para que seja feito o rastreio desses resíduos para evitar que não tenha uma gestão inadequada”, salienta.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o prazo e recomenda aos gestores que não deixem a demanda para última hora.
