Medida era válida enquanto perdurasse estado de calamidade pública em razão da pandemia
Por Paulo Oliveira/ Agência Brasil 61
Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que permitia que produtos da alimentação escolar pudessem ser distribuídos aos alunos por meio de kits perdeu a validade neste ano. Isso ocorreu pois a medida estava atrelada ao estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em razão da pandemia, que perdeu os efeitos em 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o FNDE, os alimentos adquiridos com recursos federais provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a partir de 1° de janeiro deste ano não podem mais ser distribuídos aos estudantes. Apenas os produtos comprados até 31 de dezembro do ano passado podem ser repassados aos alunos.
O FNDE afirma que pode ampliar a vigência da resolução caso amplie o estado de calamidade pública por conta da pandemia neste ano.
Foto de Capa: Fernando Frazão/ Agência Brasil.
