Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas diz que empresários estão preocupados com falta de transparência sobre alíquota padrão
por Felipe Moura|Agência Brasil 61
O setor de serviços, que é o maior empregador e responsável por 70% da riqueza produzida no país, está preocupado com o impacto da reforma tributária. Especialistas e representantes desse setor acreditam que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentará a carga tributária sobre o setor.
Karoline Lima, advogada especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), reconhece a importância da aprovação da reforma para simplificar o sistema de cobrança de tributos sobre o consumo, mas destaca a preocupação dos empresários do comércio e serviços em relação ao aumento de impostos. A indefinição da alíquota do novo imposto que incidirá sobre bens e serviços também aumenta o desconforto, pois não há diretrizes claras para fazer os cálculos. A falta de resposta do relator e do governo é uma fonte de insatisfação.
Apesar das incertezas, é evidente que o setor acabará pagando mais impostos do que paga atualmente. Embora se fale em não aumentar a carga tributária, a projeção da carga existente atualmente em comparação com as mudanças propostas causa preocupação. André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, considera que a discussão sobre a reforma foi apressada e que seria necessário ter as leis complementares disponíveis para medir o impacto real das mudanças.
Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, destaca que o maior prejudicado será o consumidor final caso haja aumento da carga tributária sobre o setor de serviços. Isso ocorre porque os prestadores de serviços, que atualmente pagam cerca de 5% de impostos, passariam a pagar 25%, resultando em um aumento de mais de 20 pontos percentuais na prestação de serviços, que será repassado ao consumidor final.
Karoline Lima ressalta que, se houver aumento da carga tributária, os empresários terão que repassar os custos para os preços dos produtos e serviços, o que prejudicará a economia como um todo, uma vez que os consumidores tendem a reduzir suas compras quando os preços finais aumentam.
Apesar das preocupações, Karoline destaca que o texto aprovado na Câmara trouxe avanços importantes para o setor. Além dos setores ligados à saúde, educação, transporte, atividades artísticas e culturais, o relator Aguinaldo Ribeiro incluiu segmentos como hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, restaurantes e aviação regional, que terão alíquotas menores do que a alíquota padrão.
