Por Paulo Henrique Gomes
Publicada em 27 de maio, a Medida Provisória (MP) 832/2018 estabelece o valor do frete mínimo para quem trabalha no setor de transporte rodoviário de cargas. A formulação da tabela fez parte de um acordo do governo com caminhoneiros para pôr fim à greve da categoria, que durou 11 dias e gerou uma crise no abastecimento em todo o país.
A medida foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e poderá impactar diversos setores. O que acontece é que, por conta da MP, várias áreas podem reduzir suas remessas de cargas ou podem até mesmo montar frotas próprias de caminhões.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Valente Pimentel, o tabelamento do valor mínimo para o frete de cargas representa um retrocesso para o país.
“O tabelamento não resolve nada. O tabelamento é um retrocesso. Houve aí muitos tabelamentos que sempre terminaram no mercado paralelo, com menos investimentos, escassez, e no final, perda para a sociedade. Então, nós somos contra esse tabelamento, que vai contra a livre iniciativa. Ele chega às raias da inconstitucionalidade, e obviamente, está trazendo um prejuízo para todo o país”, afirma.
De acordo com Fernando Valente Pimentel, o tabelamento do preço mínimo do frete de cargas também irá interferir diretamente no valor das roupas da população, por exemplo. “Vai impactar o preço do vestuário, principalmente para as pessoas de menor renda, porque quanto maior o valor agregado, maior o preço do frete. Portanto, nós entendemos que não é a solução, pelo contrário, tenta-se resolver um lado dessa equação que são os caminhoneiros, que tem que ser resolvido sim, por outro lado temos a diminuição da atividade econômica, o que acaba gerando o fato de não ter carga para ser transportada”, defende.
Outros aumentos de preços
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o transporte de arroz pelas rodovias do país terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento sobre o custo do transporte foi calculado em 63%. O frete de rações para alimentar os animais tende a aumentar 83%. No setor de papel e celulose, a alta do preço para transportar os produtos será de 30%.
Os ministros dos Transportes e da Agricultura já sinalizaram que a tendência é de redução dos valores constantes da primeira tabela. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, se reuniu com diretores da ANTT nesta semana para debater a situação da tabela atualizada dos valores mínimos do frete rodoviário.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que “não só cidadãos comuns e empresários, mas também os próprios caminhoneiros autônomos terão prejuízos incalculáveis com a medida. De imediato, desde que a tabela mínima entrou em vigor, diversas indústrias reduziram as remessas de cargas”.
