Falta de dinheiro para elaborar e contratar projetos ainda é principal gargalo das prefeituras, diz supervisora de Desenvolvimento Territorial da entidade
Por Luciano Marques – Portal Brasil 61
A gestão dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento tem sido alvo de debates no Brasil, já que há possibilidade de o Senado aprovar o novo marco legal (PL 4.162/2019) ainda em junho. A tendência é que a legislação ajude o país a alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), levando água potável e coleta e tratamento de esgoto a todos os brasileiros até 2033. Em um esforço nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateu a questão junto a outros especialistas na Rede Rare Brasil e, além de apontar os desafios, listou exemplos de boas práticas ao redor do país.
Representada pela supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial, Cláudia Lins, a CNM apresentou iniciativas consideradas positivas em cidades brasileiras no quesito sustentabilidade e lembrou sobre as dificuldades em ampliar investimentos.
Cláudia Lins aponta que é preciso entender melhor a competência para melhorias na área de saneamento. Para ela, a reponsabilidade deve ser comum, ou seja, não apenas dos municípios, que são titulares dos serviços. Em sua visão, estados e União também deveriam atuar para garantir a prestação dos serviços. “Se os municípios continuarem abandonados como estão, com os recursos federais caindo, a gente não vai conseguir cumprir a Agenda 2030 nem o Plansab”, alertou.
Para Cláudia Lins, as prefeituras têm a menor fatia da arrecadação e não recebem o apoio técnico e financeiro necessário para os altos investimentos que o setor demanda.
“As dificuldades encontradas pelos prefeitos e prefeitas na hora de investir em saneamento vão desde conseguir recursos para a elaboração de projetos até a contratação de projeto. Para um aterro sanitário ou para outra obra de engenharia relacionada a abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, um projeto pode custar R$ 200 mil, sem a obra. Em segundo lugar é a disponibilidade de recursos a fundo perdido, que daria o real apoio que os municípios precisam – hoje os recursos disponíveis hoje são empréstimos. São recursos onerosos e a capacidade de endividamento dos gestores é muito baixa”, elenca a supervisora da CNM.
Os recursos de fundo perdido a que se refere Cláudia são verbas que não estão condicionadas à devolução, como um financiamento ou empréstimo. O mecanismo garante que o capital possa ser investido em projetos que trazem retornos para a sociedade, como no caso do saneamento.
A pouca capacidade de endividamento pode ser explicada pelo tamanho dos municípios, já que quase metade deles têm menos de 10 mil habitantes. Por conta disso, Cláudia Lins lembra que quando os municípios menores conseguem recursos por meio de editais de estados e União, ainda têm de pagar juros, o que compromete a contratação do serviço.
Planejamento
Segundo a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, o primeiro passo para a resolução dos problemas de saneamento básico nos municípios de pequeno porte é a organização.
“A primeira coisa é começar pelo planejamento. Ou seja, apoio técnico para que todos os municípios tenham seus planos municipais de saneamento básico. A partir do plano, é possível fazer um diagnóstico que permite entender se eles têm condições de prestar o serviço diretamente, se necessitam a privatização do serviço ou uma concessão com uma companhia estadual, enquanto isso for possível”, ressalta.
“Depois desse planejamento, desse plano municipal de saneamento básico, a segunda fase é ter mais recursos a fundo perdido, recursos não onerosos, onde realmente os municípios consigam acessar e investir nessa área”, aponta Cláudia.
Diante da pouca capacidade de endividamento e a escassez de recursos, os municípios precisam ser criativos para conseguir resolver seus problemas. Para ajudar as prefeituras, o site da CNM traz publicações com guias, planos e cartilhas que abordam o tema, como os materiais “Saneamento básico – Avanços Necessários” e “Águas no Brasil – Perspectivas e Desafios Municipais”. Além disso, a entidade possui uma página destinada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), documentos que pretendem ajudar os gestores a identificar e medir os objetivos em suas regiões.
