Informações, que serão usadas para atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), são pré-requisito para que as cidades tenham acesso a recursos federais para obras de saneamento
Por: Agência Brasil 61
Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que os municípios brasileiros prestem informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o SNIS.
A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios.
O sistema traz informações referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais.
Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, alerta para a importância do preenchimento dos formulários. “Para os municípios que não preencherem as informações até o prazo citado, estes ficarão impedidos de tomar recursos com o Governo Federal.”
O SNIS
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS. Além da adimplência no fornecimento de informações ao sistema ser condição para acesso a recursos federais, também é preciso comprovar os índices de perdas mínimos, e para isso é necessário que os dados estejam no sistema.
A coleta de dados
Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços e estão disponíveis neste link.