Por Lucimar Almeida
A Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória aprovou, na manhã desta quinta-feira (08), o Projeto de Lei 002/19, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a contratação temporária de 421 servidores para cargos comissionados em diversas Secretarias Municipais. De acordo com a justificativa do prefeito Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior (PP), a contratação se dará por prazo determinado, visando “atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. A matéria foi aprovada por unanimidade acompanhando Parecer favorável de uma Comissão Especial composta para apreciar a proposta.
O caráter temporário e de excepcional interesse público, de acordo com o Projeto, está atrelado à necessidade imediata de o Governo Municipal para dar continuidade à prestação dos serviços nas diversas áreas da gestão municipal. As contratações vigorarão pelo prazo de até seis meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogadas uma vez, por mais seis meses, desde que comprovada a necessidade. O prazo, segundo a Câmara Municipal, é suficiente para que a Administração Municipal promova a realização de processo seletivo, a correção salarial dos atuais servidores e a adequação da folha de pagamento aos limites impostos pela Lei Complementar 101/00 [Lei de Responsabilidade Fiscal].
A aprovação do Projeto, embora por unanimidade, não pode ser vista como uma sinalização de que a Câmara Municipal possa voltar a ser, como afirmou em seu discurso de posse o presidente da Casa, vereador Petrônio – de Paulão – de Campos Cordeiro Neto (PP), “um cartório para carimbar projetos do Executivo”, avaliam analistas políticos que acompanharam o desenrolar das discussões na Casa Legislativa ouvidos pelo JS. O que teria restado evidente, segundo esses analistas, é que a Administração Municipal terá de rever posicionamentos e, principalmente respeitar compromissos com a sociedade, inclusive com os servidores públicos municipais.
O acordo que resultou na aprovação do Projeto 002/19, foi conduzido com a participação de todos os vereadores, comandados pelo presidente da Casa, progressista Petrônio – de Paulão – de Campos Cordeiro Neto, tendo como pano de fundo o pagamento dos salários de dezembro de 2016 e a correção salarial retroativa ao mês de dezembro de 2018. “Dialogamos em busca de uma solução para evitar que serviços públicos deixassem e ser prestados à população, que já sofre com a precariedade das ações desenvolvidas pela gestão municipal, sem abrir mão do cumprimento, por parte da Administração Municipal, das obrigações com o pagamento de salários que deixaram de ser pagos pela gestão do ex-prefeito [Padre] Amário dos Santos Santana (PT) e não foram honrados até hoje pelo atual gestor, além do reajuste salarial que deveria ter sido concedido no último mês de dezembro”, apontou o presidente do Legislativo Municipal.
O vereador Petrônio – de Paulão – de Campos Cordeiro Neto (PP) destacou ainda a importante participação de todos os vereadores, governistas e oposicionistas, na formatação e costura do acordo celebrado com o prefeito para aprovação do Projeto 002/19. O progressista agradeceu aos vereadores pelo que chamou de “ato de responsabilidade, maturidade, coerência e respeito” que nortearam as negociações e a votação da matéria.
O presidente do Legislativo Municipal santa-mariense concluiu destacando que as discussões e votação do Projeto 002/19 sinalizaram que os próximos dois anos serão muito produtivos, de muito entendimento, responsabilidade e comprometimento com os interesses da população entre os vereadores, que vão beneficiar a coletividade.