O Ministério da Saúde, atendendo a uma demanda antiga das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, irá alterar a forma de financiamento para procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS) em todo o Brasil. A medida é voltada especificamente para pacientes, adultos e crianças que precisam de hemodiálise fora da cidade em que normalmente fazem o tratamento. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (07), em Brasília. A portaria que autoriza a mudança deve ser publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) ainda nesta semana.
O objetivo é continuar garantindo a assistência integral e gratuita de pessoas que, durante uma viagem, por exemplo, precisam manter as sessões do tratamento dialítico. Para isso, foi criado um código na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS que contempla o novo procedimento, denominado “Identificação de paciente sob tratamento dialítico em trânsito”. A medida engloba hemodiálise para adultos (3 sessões semanais), hemodiálise pediátrica (4 sessões semanais) e hemodiálise para pacientes com HIV (3 sessões por semana) e limita a permanência da pessoa em trânsito por até 30 dias.
Por ainda não existir código específico para o tratamento dialítico de pacientes em trânsito na Tabela SUS, as Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais vinham apresentando dificuldade para o monitoramento, registro e pagamento dos procedimentos. Com essa alteração, o valor passa a ser pago pela Secretaria de Saúde da cidade de origem do paciente, ou seja, onde normalmente realiza o tratamento. Para ter acesso ao procedimento, o paciente em trânsito deverá solicitar ao estabelecimento de saúde de origem a necessidade do tratamento dialítico em outra cidade, informando o período, município e estado de destino previamente.
Com isso, o estabelecimento de saúde de origem vai informar ao gestor de saúde do município onde o paciente irá para verificar a disponibilidade de continuar o tratamento. Havendo disponibilidade de vaga, o município de destino informará quais procedimentos serão ofertados e que unidade acolherá o paciente. Serão produzidos relatórios, que ficarão arquivados no serviço de destino para controle e auditoria, características do tratamento, tipo de acesso vascular, resultados dos exames realizados, situação vacinal e uso de medicamentos. O atendimento poderá ser feito em qualquer um dos 707 estabelecimentos de média e alta complexidade habilitados para tratamentos dialíticos no país.
PANORAMA – Atualmente cerca de 100 mil doentes renais crônicos precisam de tratamento de Terapia Renal Substitutiva no país, sendo 85% deles assistidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos principais fatores de risco para doença renal crônica é a diabetes e a hipertensão, ambas cuidadas na Atenção Básica, em uma das 41.688 Unidades Básicas de Saúde. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 6,2% da população adulta tem diabetes e 24% hipertensão.
Para atender a demanda, entre 2010 e 2017 houve aumento de 45% nos serviços de média e alta complexidade habilitados para tratar doentes renais crônicos, passando de 488 para 707. Nos últimos dois anos foram habilitados 19 estabelecimentos em todo o País. Os números de atendimentos e valores investidos também são crescentes ano a ano. Entre 2010 e 2016, o aumento na rede assistencial foi de 26%, passando de 11,3 milhões de procedimentos para 14,2 milhões. Ano passado, com dados ainda preliminares (até setembro), foram registrados 10,9 milhões de procedimentos dialíticos. Em relação aos valores, o crescimento foi de 55%, passando de R$ 1,8 bilhão em 2010 para quase R$ 2,8 bilhões em 2016. Ano passado, com informações ainda preliminares (até setembro), foram investidos R$ 2,3 bilhões.
REAJUSTES – O Ministério da Saúde tem investido nos tratamentos nefrológicos, liberando recursos para garantir e aumentar os serviços e atendimentos em todo o Brasil. No início de 2017, a pasta liberou R$ 197 milhões para custear tratamentos nefrológicos no País, beneficiando pacientes renais crônicos que necessitam de tratamento contínuo e dependem SUS. Os recursos custeiam os procedimentos de Terapia Renal Substitutiva em todo o Brasil e são referentes ao reajuste da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais.
A atualização do valor pago incide sobre dois procedimentos para a realização da Hemodiálise, indicada para pacientes com quadro de insuficiência renal crônica. Nesse caso, a mudança representa um investimento na ordem de R$ 197 milhões a mais por ano para o custeio dos procedimentos. O total do reajuste de foi 8,47%, passando de R$ 179,03 para R$ 194,20. Os procedimentos de hemodiálise para os pacientes com sorologia positiva para hepatite B e C também foram reajustados, passando de R$ 179,03 para R$ 265,41.
Além disso, em setembro de 2016 houve atualização do valor pago sobre quatro procedimentos para a realização da Diálise Peritoneal Automática (DPA) e da Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC). Na Diálise Peritoneal, indicada para pacientes com quadro de insuficiência renal aguda ou crônica, a mudança representou um investimento na ordem de R$ 11 milhões a mais por ano para o custeio dos procedimentos. Para a DPA, valeu o reajuste de 7,2%, passando de R$ 2.342,81 para R$ 2.511,49. Já o da DPAC, saltou de R$ 1.791,56 para R$ 1.893,68, 5,7% maior.
Para a definição dos novos custos, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para calcular a necessidade de alteração dos preços praticados. Foram realizados estudos econômicos e consultas com as entidades que representam o setor de Nefrologia, além de sociedades médicas, para determinar a melhor solução.
