No dia 5 de abril de 2020, alegando razões sanitárias, o STF formou maioria para aprovar decisão liminar do ministro Fachin determinando que, durante a pandemia, a PM do Rio de Janeiro só realizasse operações nas favelas em hipóteses absolutamente excepcionais. Como se policiais fossem aos morros a passeio! Deu no que se viu. O PSB destaca, em seu site, o fato de ser autor da iniciativa, compartilhada com a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil (seja isso lá o que for). |A partir de então, toda operação seria precedida de comunicação e autorização do Ministério Público. Não, entre as condições não estavam incluídos aviso prévio com foguetes e toques de recolher…
As consequências se fizeram nítidas para a sociedade do Rio de Janeiro. Em tempos de trabalho por meio remoto, a atividade presencial da bandidagem se intensificou. É impossível medir a inteira extensão dos avanços logísticos do crime organizado durante esse período em que contou com uma espécie de passaporte diplomático.
Em operação ocorrida no último dia 24, foram mortas cerca de 22 pessoas. Informada da presença de lideranças do tráfico vindas de estados do nordeste, a PM entrou na Vila Cruzeiro e foi recebida a tiros. Seguiu-se a habitual gritaria da mídia e do mundo jurídico. Tudo foi visto como se a ação, para ser simétrica, devesse contabilizar vítimas em números equivalentes. No entanto, um lado arrisca a vida para defender a sociedade por um salário magro; outro defende os ganhos fabulosos de sua atividade criminosa contra a sociedade. Qual a simetria disso?
Diante da algazarra, o Secretário da PM do Rio disse que a decisão do STF inibindo as operações policiais durante longo período contribuiu para o agravamento da situação. Pôs o dedo na ferida aberta pela disparatada decisão de 2020. Ouriçou-se o STF na sessão da última quinta feira. Gilmar saiu-se com uma novidade que tem estado ausente em tantas decisões da Corte: “Nós devemos contribuir para superação das crises e não para apontar culpados e bodes expiatórios”. Fux, que foi voto vencido naquela reunião, tangenciou a questão afirmando que “a PM deve satisfações e estou aguardando as satisfações”. O ministro Fachin reverenciou a ética caseira – “mexeu com um mexeu com todos” – agradecendo as manifestações dos colegas e afirmando que “o STF está entre as instituições que procuram soluções”.
Só não ficou claro, por ser difícil de explicar, que espécie de solução veio da inusitada decisão que, em 2020, desguarneceu a sociedade, desestimulou a atividade policial e consolidou ainda mais o poder do crime nos morros do Rio de Janeiro. Pudera! Se é ruim de explicar, imagine a dificuldade para entender.
