se o Projeto de Lei for aprovado, como tudo indica que será, poderá haver redução da isenção e mais impostos para os investidores
Por Fábio Luporini
Para compensar o aumento de gastos e a isenção do Imposto de Renda (IR) para dois salários mínimos, tramita no Congresso Projeto de Lei (PL) 4173/23, do governo, para taxar as grandes fortunas e tributar as offshores. Entretanto, os investidores que operam ativos no exterior também devem se preparar para pagar mais impostos, já que, pelo mesmo PL, a partir de 2024, pode não haver mais isenção de imposto de R$ 35 mil para esse público. Ao contrário, a faixa de isenção deve cair para R$ 6 mil anuais, explica o contador Luis Fernando Cabral, da Contador do Trader, especialista em contabilidade para investidores.
“Isso vale para aqueles investidores que compram e vendem ações fora do Brasil, que operam no exterior. Se, porventura, durante o ano inteiro, a conta entre venda, resgate e liquidações fossem menores que R$ 35 mil, o investidor era isento do Imposto de Renda. Agora, essa isenção deve cair para menos de R$ 6 mil”, explica o contador. O corte na isenção foi editado na Medida Provisória 1171/2023, publicada no fim de abril, que estabeleceu ainda imposto de 15% para quem tem rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, além de 22,5% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 50 mil com investimentos. Ou seja, se antes a isenção era baseada em alienação, agora ela terá como base o rendimento (lucro), até R$ 6 mil de isenção.
O contador alerta para que os investidores se preparem. “Do ponto de vista contábil, se um investidor quiser fugir dessas novas tributações, deve fazer os movimentos de mudança nos investimentos ainda nesse ano. Senão, a partir do dia 1º de janeiro, já começa a valer a nova tributação, com a nova faixa de isenção”, observa Luis Fernando. De acordo com ele, o investidor precisa consultar os especialistas em investimentos para entender que outras opções existem no mercado que podem compensar essas perdas.
Luis Fernando lembra ainda que a MP expirou no fim de Outubro, mas, em Agosto o governo enviou ao Congresso o PL nº 4173/23, que basicamente replica as medidas da MP. O projeto tramita no Congresso com novidades em relação à MP, como uma nova taxação dos super-ricos e tributação das offshores. “Tudo isso é para compensar perdas de arrecadação e aumento de gastos governamentais que giram em torno de R$ 15 bilhões, conforme anunciado pelo governo”, observa o contador. “Então, se o PL for aprovado, como tudo indica que será, poderá haver redução da isenção e mais impostos para os investidores”, ressalta o contador.
