O secretário de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, José Álvaro Fonseca Gomes, em nota distribuída à imprensa na quarta-feira (23), destacou a preocupação do Governo do Estado com os desdobramentos de investigação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, que culminaram com a deflagração da Operação Melaço, que desarticulou um esquema criminoso que teria fraudado vínculos empregatícios para obter benefícios de Seguro-desemprego e Previdenciários com a participação ‘de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sine/BA, que estariam atuando de forma coordenada há mais de 10 anos.
Na nota, o secretário Álvaro Gomes destaca as providências já adotadas para que a população dos municípios que foram alvo da Operação Melaço não sofram com a descontinuidade dos serviços prestados no âmbito do Sine/Bahia e reafirmou confiar no sucesso do trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho, Emprego e Renda para identificação e punição dos dos envolvidos.
Confira a íntegra da nota sibscrita pelo secretário:
“A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) recebeu com preocupação a notícia, na manhã desta quarta-feira (23), da deflagração pela Polícia Federal da Operação Melaço, que visa desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para subtrair recursos do Seguro-Desemprego e da Previdência Social no Estado.
Conforme as primeiras informações da Polícia Federal, as ações criminosas, praticadas há mais de 10 anos, davam-se nos municípios baianos de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamaraju e Santa Cruz Cabrália.
O golpe consistia na inserção de contratos de trabalho retroativos em carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), em favor de pessoas e empresas inativas e/ou constituídas em nome de “laranjas” envolvidas no crime.
Após as rescisões forjadas dos falsos vínculos empregatícios, eram requeridos os benefícios do seguro-desemprego e previdenciários, que teriam causado prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 17 milhões. A quadrilha contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes das unidades do SineBahia.
A rede Sine no Estado dispõe hoje de 123 unidades, espalhadas em 107 municípios. Quatro serviços são oferecidos nas unidades: Cadastro para o Seguro-Desemprego, Intermediação da mão de obra, Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e Emissão da Carteira de Identidade (RG). Exceção de Salvador, os trabalhadores das Unidades SineBahia são, em sua maioria, funcionários das Prefeituras locais.
A Setre colocou à disposição da Melaço – que envolve integrantes da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Previdência Social e Ministério do Trabalho (MTb) -, todo o apoio logístico e técnico da Secretaria para assegurar celeridade e êxito à operação.
Secretário Álvaro Gomes solicitou ainda a substituição das máquinas apreendidas pelos policiais por outras novas, assim como treinamento de novos técnicos, para que os relevantes serviços oferecidos à população não sofram solução de continuidade nas cidades atingidas.
Secretário confia no sucesso da Operação Melaço, com o desbaratamento integral da quadrilha, e a identificação e responsabilização de todos os envolvidos, independentemente do grau de participação.
Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Álvaro Gomes
Secretário”
(*) Com informações da Ascom – Setre/Gov BA
