Principal ação é o envio à Assembleia do Projeto de Lei que busca descentralizar o Sistema Estadual de Cultura e os recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura
Por: Petrônio Souza
Regionalizar e democratizar o acesso aos bens e serviços da Cultura, com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, valorizando artistas, trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, estimulando a geração de emprego e renda, com atenção especial à cultura popular e tradicional do estado. Estes são os fundamentos do Plano Descentra Cultura Minas Gerais, que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) anuncia nesta terça-feira (3/8).
A primeira e principal ação do Plano, que está sendo entregue hoje (3/8) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é o Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais. A proposta altera a Lei Nº 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva.
O Projeto de Lei (PL) foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do estado e poderá ser aperfeiçoado no âmbito da ALMG. Com as alterações propostas pela Secult, serão criadas condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Além disso, empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%.
“As mudanças que estão sendo apresentadas à Comissão de Cultura da Assembleia são estruturais e têm um olhar descentralizador no que diz respeito aos mecanismos de financiamento à cultura em Minas Gerais. Nossa proposta é tornar o acesso a esses instrumentos cada vez mais democrático e possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território mineiro, diminuindo as contrapartidas e pontuando projetos no interior do estado, além de diminuir as imensas diferenças que concentram 95% dos recursos na região metropolitana para atendimento mais justo e igualitário aos 853 municípios do Estado de Minas Gerais. Assim, conseguiremos gerar indicadores sólidos em nossa economia criativa e ampliar as oportunidades de emprego e renda no setor, a exemplo de outros países no mundo e, o melhor, facilitando e desburocratizando os processos”, destaca o secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.
O titular da Secult explica que o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC), dispositivos muito utilizados pelos profissionais da cultura no estado, poderão ter capilaridade maior com a validação das alterações propostas na Lei, uma vez que as dinâmicas de financiamento se tornarão mais flexíveis.
Entre as outras ações previstas no Plano Descentra Cultura Minas Gerais estão a formação e capacitação em projetos culturais ofertados aos municípios; a implantação de um observatório para gerar indicadores, priorizando o monitoramento do emprego e renda na Cultura e seus consequentes impactos no PIB mineiro; o estímulo à estruturação dos sistemas de cultura dos municípios; e a proposição de marcos legais para integrar o estado, especialmente quanto à revisão de leis e normativas de fomento, garantindo mais possibilidades de trabalho aos profissionais da cultura.
Novo modelo de financiamento
A proposta da Secult também atualiza os modelos de financiamento que podem ser praticados por empresas do setor privado. Atualmente, apenas empresas públicas podem ser financiadoras de projetos de Ações Especiais no Sistema Estadual de Financiamento à Cultura de Minas Gerais. Com a atualização da lei, organizações não vinculadas ao estado também poderão destinar recursos para editais especiais, voltados a prioridades do Plano Estadual de Cultura.
O PL Descentra Cultura Minas Gerias propõe também que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, como infraestrutura de distribuição de bens culturais, estruturação de sistemas municipais de cultura, financiamento das cadeiras produtivas da cultura no estado, projetos que assegurem a visibilidade de artistas mineiros a curadores de grandes festivas e mostras nacionais e internacionais entre outras ações. A validação da Secult para a liberação dos recursos permanece, porém, de maneira mais flexível.
Outro ponto importante submetido à mudança é a possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao FEC no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 17,5%. O texto também prevê a eliminação da participação própria da empresa investidora, no mesmo caso de proponentes do interior. A previsão inicial da Secult é ampliar de 35 para 150 o número de municípios beneficiados em um primeiro momento. Já em projetos com recursos do FEC, o total pode ser ampliado de 184 para cerca de 400.
Em números gerais, os indicadores de impacto econômico do financiamento à cultura em Minas Gerais têm imenso potencial, mas ainda limitado por questões que o PL busca sanar. Com as mudanças propostas pela Secult, a expectativa é que sejam injetados, na economia do estado, um adicional da ordem de R$ 44 milhões anuais. A projeção é que ações viabilizadas por meio de mecanismos de fomento e incentivo culturais possam gerar 21 mil ocupações, beneficiando 84 mil pessoas de forma direta e atingindo um público de 190 mil pessoas. A expectativa é que sejam gerados cerca de 110 mil postos de trabalho em dois anos com o total do sistema de financiamento.
Tão logo seja discutido, votado e aprovado pelo Poder Legislativo, o PL Descentra Cultura Minas Gerais segue para sanção governamental.
Projetos
Além do PL Descentra Cultura Minas Gerais, o novo Plano possui outros 29 projetos. São eles: implantação do Observatório da Cultura e Audiovisual; implantação do Banco de Profissionais da Economia Criativa; Salvaguarda do Congado como Patrimônio Cultural do estado; Reconhecimento da Cozinha Mineira como Patrimônio Cultural; Museu da Cozinha Mineira em Santa Luzia; Programa Luz no Patrimônio; Patrimônio Gerais – 50 anos do Iepha em Minas; Revitalização da Biblioteca Pública e implantação da Biblioteca Digital; Revitalização do Arquivo Público Mineiro; Revitalização de conjunto de casas do Distrito de Miguel Burnier (Ouro Preto); Projeto Municipalização da Cultura, com editais e capacitações para municípios e expansão de sinal da Rede Minas; Projeto Cultura Geraes, com formação e requalificação de artistas e técnicos, rodadas de negócios e pós-graduações em Gestão, Restauração, Empreendimentos, Caminhos da Arte.
No Circuito Liberdade, chamamento para cessão de uso dos espaços públicos para ocupação diária de seus equipamentos, parceria com Google Arts & Culture para inclusão dos museus da Secult e demais equipamentos e programação especial Cozinha Mineira; Rodadas do ICMS Patrimônio Cultural; Editais FEC 2021/2022; Prêmio Décio Noviello de Artes Visuais e Fotografia; Prêmio BDMG Cultural e Fundação Clóvis Salgado de Estímulo ao Curta-Metragem de Baixo Orçamento; Gerais + Minas, com produção de conteúdo multiplataforma das regiões do estado; Promoção da Cultura Mineira; implantação de unidade da FAOP em Paracatu; implantação do Calendário Institucional de Cultura de Minas Gerais; Exposição Palácio das Artes: 50 anos em V Atos; Mostra de Cinema Cine Humberto Mauro; Festival Internacional de Curtas-Metragens de Belo Horizonte; Caravana Modernista: Exposição 100 Anos da Semana de Arte Moderna; Ópera Aleijadinho em BH/Ouro Preto e Mostra de Cinema e Exposição; Palácio em Sua Companhia; Palácio na Rua e Rua no Palácio; apresentação de Emendas na ALMG.
Participação social
O Plano Descentra Cultura Minas Gerais tem um forte componente de estímulo à participação social. Além de reforçar as cadeias produtivas da economia criativa, com especial ênfase nas culturas populares e tradicionais, no folclore e nas festas regionais do estado, o Plano busca também fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, criando Fóruns regionais por meio do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e apoiando o intercâmbio entre artes e artistas da capital e do interior.