Por Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
Após a apreensão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, de uma carga de 45 mil litros álcool etílico hidratado com indícios de fraude na nota fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) interceptou na mesma área nova carreta com irregularidades semelhantes, desta vez com 43 mil litros do combustível.
A primeira carga era destinada a uma empresa fantasma no município de Canapi, em Alagoas, e a segunda a uma empresa de Antas, na Bahia, cuja inscrição estadual já havia sido cancelada pela Sefaz-BA por ter realizado operações fiscais fictícias.
Alvos de inquéritos criminais abertos nesta segunda-feira (10) pela Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), as duas cargas estão sob a guarda do fisco baiano, como fiel depositário. As investigações ocorrem na alçada da força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que atua no combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, reunindo, além da Sefaz-BAe da Polícia Civil/Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público do Estado (MPBA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJBA).
“As fraudes em combustíveis têm sido uma preocupação constante das autoridades baianas porque trazem prejuízos aos cofres públicos, à concorrência leal entre as empresas no mercado local e à qualidade do produto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando quem desde 2019m a Sefaz-BA promove duas grandes operações voltadas para o segmento: a Posto Legal, reunindo ainda o Procon-BA, o Ibametro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a PGE, e a Concorrência Leal, em parceria com a Polícia Militar.
Cargas de São Paulo
As carretas, em cujos tanques estão armazenados o total de 88 mil litros de álcool, estão estacionadas no pátio do posto fiscal da Sefaz-BA localizado no quilômetro 843 da BR-116, em Vitória da Conquista. As duas cargas são provenientes de São Paulo. A primeira, identificada pela Polícia Rodoviária Federal na noite de sexta (7), em uma operação de rotina de combate ao crime, saiu do município paulista de Cosmópolis rumo a Alagoas, estado que é um dos maiores produtores brasileiros de álcool, e além disso era destinada a uma empresa que não existe. Após constatar indícios de irregularidades na nota fiscal, a PRF encaminhou a carreta apreendida à Sefaz.
A segunda carga, interceptada no sábado à tarde (8) pela equipe de plantão no posto fiscal da Sefaz-BA, com apoio da Polícia Militar, saiu de Paraguaçu Paulista e destinava-se a uma empresa que também não está operando, por estar inapta junto ao fisco baiano.
“Em ambos os casos foram constatadas fraudes graves e fortes indícios de que o combustível tinha outro destino, diferente do que constava na nota fiscal”, avalia o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana. Em função desses indícios de crimes fiscais, a equipe do fisco não apenas fez a lavratura das Notificações Fiscais, como também encaminhou os casos para investigação pela Polícia Civil.