A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta semana uma pesquisa referente ao fechamento das contas de municípios brasileiros neste final de ano. Levando-se em conta o Estado da Bahia, a pesquisa indica que pelo menos 118 prefeituras iniciarão 2019 com as contas no vermelho.
De acordo com informações do Jornal Correio, obras do Governo Federal como Postos de Saúde, Centros de Referência de Assistência Social, Escolas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão recebendo até metade da verba para pagar os custos básicos e o restante tem ficado com as prefeituras, conforme elas informaram.
Ainda de acordo com o referido estudo da CNM, pelo menos 56% do total de municípios (234 das 417 prefeituras) não vão conseguir pagar todas as dívidas até o final de dezembro, a maioria delas com fornecedores. O levantamento contou com a participação espontânea de 312 cidades baianas. 105 prefeituras se omitiram na pesquisa, e 213 confirmaram atraso no pagamento (51% dos municípios).
Ao serem questionadas sobre as medidas que tomaram para tentar terminar o ano com as contas no azul, 257 prefeituras apontaram a redução de despesas de custeio, 153 desativaram veículos, 167 reduziram cargos comissionados e 242 municípios (58% do total) cortaram funcionários dos seus quadros. Além disso, 57 prefeituras disseram que adotaram a suspensão de coleta de lixo e 56 reduziram salários de prefeitos e vereadores.
Indo ao encontro a esses dados, uma informação da União dos Municípios da Bahia (UPB) indica que 75% das prefeituras demitiram servidores no final do ano para tentar terminar o ano sem débitos.
No último dia 19, o Governador da Bahia, Rui Costa (PT) anunciou que o repasse da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será antecipado de janeiro de 2019 para este mês de dezembro, para todos os municípios baianos. De acordo com o gestor, a medida foi tomada para “auxiliar os prefeitos a fechar as contas no fim deste ano” e para que os municípios “cumpram os índices obrigatórios”. A parcela referente aos tributos arrecadados de 22 a 27 de dezembro, que segundo a UPB equivale a R$ 700 milhões, deve ser paga aos municípios nesta sexta-feira, dia 28.
Como afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (MDB), “a situação tem levado cidades até a fechar a UPA, como ocorreu em Macaúbas, e a se virar para manter outras estruturas”.
Unidade de Pronto Atendimento de Macaúbas
A atual situação da UPA de Macaúbas, município localizado na região Sudoeste da Bahia, é um exemplo do que apontou a pesquisa realizada pelo ICMS. Inaugurada no dia 12 de dezembro de 2012, há seis anos, pelo Ministério da Saúde, a Unidade, devido a diversos problemas, só passou a funcionar há um ano e perdeu o prazo para que fosse habilitada no Ministério, segundo informou a secretária Municipal de Saúde, Daiana Costa.
Em entrevista ao Correio, a secretária de Saúde do município de Macaúbas informou ainda que a UPA não está fechada, mas não recebe do Ministério da Saúde qualquer verba para funcionamento, já que não conseguiu ser habilitada junto ao Órgão Federal.
Sem a verba Federal, a Unidade está operando como um pronto-socorro do Hospital Municipal, através de uma colaboração entre a Prefeitura e o Governo da Bahia. A secretária explicou que o Estado repassa em média R$ 58 mil para a UPA, a depender dos procedimentos realizados, que não são suficientes para o amplo funcionamento da Unidade, já que só com funcionários os gastos mensais chegariam a R$ 80 mil.
“Recebemos os casos urgentes e, se preciso, eles vão para o Hospital, que está como uma unidade regional, atendendo pessoas de outras cidades também”, explicou a secretária Daiana Costa. Além da situação envolvendo a UPA, ela reclamou dos repasses do Ministério da Saúde para os nove Postos de Saúde da Família (PSFs), que estão vindo abaixo da metade do necessário para o completo funcionamento.
*Matéria com informações do CORREIO.
Foto de Capa: Mário Bittencourt/CORREIO.