Prazo para obter o selo pode chegar a 90 dias, explica advogado
Por: Felipe Moura/Brasil 61
Na hora de comprar um produto ou mesmo um serviço, vários consumidores já identificaram na embalagem ou escutaram do vendedor: “esse tem o selo do Inmetro”. Mas, afinal, para que serve essa certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e como as empresas podem obtê-la?
O Brasil61.com explica com a ajuda do advogado especialista em Direito Empresarial Eliseu Silveira. Ele também esclarece quais produtos e serviços precisam do selo e como o Inmetro lida e auxilia indivíduos e empresas que promovem a inovação.
Confira a entrevista:
Brasil 61: Para que serve o selo do Inmetro e quais garantias ele oferece para o consumidor?
Eliseu Silveira: “O Inmetro é responsável por garantir a conformidade, funcionamento e segurança de um produto, antes que esse produto vá para o mercado e seja disponibilizado para os clientes. Ou seja, a garantia não é se o produto é bom ou ruim, apenas é que ele está dentro da metrologia, ou seja, dentro da metrificação de segurança, de que ele não tem uma avaria na categoria que aquele produto pertence. Por exemplo: você compra uma bola de futebol com um capotão. Se tem uma certificação do Inmetro, significa que aquela bola está dentro dos padrões que o Inmetro estabeleceu para todas as bolas do Brasil que forem fabricadas. Então, o selo do Inmetro atesta esse padrão. Damos o conhecimento como selo de conformidade.”
Brasil 61: Que tipo de produtos precisam desse selo?
Eliseu Silveira: “Há necessidade de metrificação para todos os produtos que tenham materialidade. Em especial, produtos que são desenvolvidos pela indústria, produtos não-consumíveis, que são aqueles que estão disponíveis no mercado, mas que possuem uma utilização diária, seja computadores, brinquedos, aparelhos eletrônicos, aparelhos de escritório, enfim. A certificação do Inmetro dispõe que aquele produto está em conformidade com as regras de segurança.”
Brasil 61: Quais são os critérios de segurança e conformidade para obter o selo do Inmetro?
Eliseu Silveira: “Para conseguir o selo do Inmetro é importante preencher um formulário de solicitação desse selo e registrá-lo junto ao Inmetro. Para obter essa sequência de selos é importante estar em conformidade com os padrões de segurança. Existem diversas empresas de engenharia de segurança, principalmente de engenharia de produção, que demonstram e atestam as conformidades que o Inmetro exige para cada especificação técnica.”
Brasil 61: Como é o procedimento para conseguir o selo do Inmetro?
Eliseu Silveira: “O selo do Inmetro pode ser concedido para qualquer pessoa, empresas, empreendedores, importadores, órgãos delegados, organismos de avaliação de conformidade. E as etapas funcionam [de forma] muito simples: você precisa acessar o website e ter uma documentação em comum, que já está disponível no site. Essa etapa demora em torno de uma hora a uma hora e meia para acessar, baixar esses documentos e preenchê-los. Depois disso, você faz o protocolo junto ao Inmetro e acompanha a solicitação. Essa solicitação não tem um prazo determinado, mas conforme a lei dos processos administrativos é necessário no mínimo 90 dias úteis para se analisar.”
Brasil 61: Como o Inmetro auxilia inventores independentes e startups?
Eliseu Silveira: “O Inmetro tem uma política, que chamamos de incubadora de projeto, e ele dispõe de técnicos próprios que podem ajudar esses empreendedores e inventores independentes e startups fazendo uma incubadora do projeto daquela empresa, daquele determinado inventor, para que eles aprimorem o produto, o projeto, para gerar conformidade com as regras do Inmetro. Então, não seria necessário para esses inventores independentes e startups contratarem uma consultoria.”
Foto de capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil