Por Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Na abertura do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os oradores foram unânimes em destacar a importância da proposta do evento, de aprofundar os debates no sentido de que o Brasil passe a investir mais, porém com eficiência e eficácia, para fazer com que o setor educacional possa se desenvolver com qualidade comparável àquela encontrada nos países mais desenvolvidos do mundo. O seminário, que é promovido pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA) foi aberto na manhã desta terça-feira (10.03) e prossegue até a tarde da quarta-feira (dia 11.03), reunindo palestrantes e participantes de várias partes do Brasil, conselheiros de Cortes de Contas, inclusive os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB), e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Lelis Bonilha (TCE/PR), professores, pesquisadores, parlamentares, prefeitos e vereadores.
Também de forma unânime, os oradores da solenidade destacaram a importância de Anísio Teixeira, educador e gestor público baiano, homenageado especial do Seminário em razão da passagem, este ano, do 120º aniversário do seu nascimento. Especialmente pelo seu empenho em favor de uma educação pública de qualidade e acessível a todos, Anísio foi citado pelos oradores como um exemplo de homem público a ser seguido por todos os brasileiros. Todos oradores também fizeram questão de destacar o importante papel desempenhado pela conselheira Carolina Matos Alves Costa (do TCE/BA) e do conselheiro substituto Alex Aleluia (do TCM/BA) à frente do programa Educação é da Nossa Conta e da própria realização do seminário.
Graças a uma parceria com prefeituras municipais, câmaras de vereadores e o Instituto Anísio Teixeira, o III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta pôde ser transmitido, em tempo real, para 53 municípios baianos e, de forma inovadora, as pessoas que se inscreveram para acompanhar o evento a distância também irão receber os certificados de participação. Nos dois dias do seminário estão sendo realizados minicursos e mesas de debates, envolvendo temas como financiamento e pacto federativo, sistemas de educação, regime de colaboração e articulação entre entes federados, Ciclo Orçamentário e Índice de Performance da Educação nos Municípios (IPEM).
REFORÇAR A QUALIDADE
Em seu pronunciamento, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, depois de saudar a parceria com o TCM e com a ALBA, para a realização do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, e agradecer aos deputados estaduais Sandro Régis, líder da minoria, e Rosemberg Pinto, líder da maioria, pela aquiescência da suspensão das sessões plenárias para permitir a transmissão ao vivo das palestras e debates do evento, observou ser hoje um consenso absoluto dos atores públicos do Brasil, a premente necessidade de reforçar a educação pública no País. “Independentemente do quantitativo, é fundamental reforçar a qualidade da educação”, destacou, para acrescentar que se isto ainda não aconteceu é por falha generalizada dos homens públicos. “Se falhamos, falhamos todos nós. É preciso uma refundação do modelo, que é nosso propósito em eventos como este, ao envolvermos todos os atores. A melhoria do setor educacional só se fará com a participação de todos, do poder público, das instituições e da sociedade”.
O conselheiro presidente chamou a atenção para o fato de que está em tramitação no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com indicativo de aumento substancial no investimento público na Educação e considerou que esta é uma iniciativa fundamental, especialmente pela previsão de aumento da parcela do governo federal, “que abocanha a maior parte dos recursos arrecadados em todo o País”. Mas ressaltou que não basta ampliar a verba, “é preciso saber como e onde estão sendo aplicados os recursos na Educação, para que se tenha um retorno eficaz na qualidade do ensino”. Gildásio Penedo Filho concluiu observando ser necessário que a Assembleia Legislativa da Bahia discuta com profundidade a possível mudança nos parâmetros de distribuição das contas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixando de levar em conta apenas a população e a área territorial dos municípios, passando a privilegiar a qualidade e a eficácia da gestão, inclusive no setor educacional, como já vem sendo feito em outros Estados.
O presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, fez questão de reafirmar o compromisso dos Tribunais de Contas brasileiros de contribuir para a efetiva execução dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. “Com isto”, destacou, “estamos certos de que vamos agregar valor à ação fiscalizatória, que é o dever primordial das Cortes de Contas. Mas não devemos apenas zelar pela boa aplicação dos escassos recursos públicos, mas também ajudar na busca pela melhor efetividade desses investimentos para o alcance dos objetivos e metas das políticas públicas, que são essenciais para o atendimento dos direitos fundamentais”. Ele ainda fez questão de chamar a atenção para o fato de que é pela educação que se faz a inclusão social, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
RETROCESSO
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, criticou a redução no orçamento previsto para o Ministério da Educação neste ano, na educação. De forma dura, ele classificou a medida de “retrocesso”. E explicou: “Cortaram 17% das verbas para este ano, caindo de R$ 121,9 bilhões, em 2019, para R$ 101,2 bilhões. Nos últimos quatro anos, o investimento em educação no Brasil caiu à metade. Isso é um retrocesso brutal. Temos que ter coragem de discutir porque os interesses do capital financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de educação? Temos que aumentar os investimentos em Educação e não diminuí-los”.
Para o prefeito do município de Santana e diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), Marcão Cardoso, o processo de discussão proposto pelos Tribunais de Contas da Bahia, ao realizar o Seminário Educação é da Nossa Conta, é fundamental pela importância que o tema possui para o desenvolvimento do País. Mas salientou que também é fundamental destacar-se o papel dos municípios para a melhoria dos índices do setor, observando que cai sobre a municipalidade o maior peso da Educação básica. “Daí ser necessário”, disse, “ampliar-se a luta porque não basta lutar por mais recursos, é essencial buscar soluções, como está sendo feito neste seminário. Aumentar a receita não é suficiente, é essencial repensar o processo de financiamento da educação”.
Encerrando a série de pronunciamentos que marcaram a abertura do Seminário, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, que representou o governador Rui Costa na solenidade, destacou o tamanho e, especialmente, a representatividade do evento, “com a participação de tantos segmentos da sociedade, trazendo para a Bahia este debate tão valioso”. Ele destacou o fato de que não é possível implementar uma boa educação sem o conceito de institucionalidade, constituída, como lembrou, pela participação das escolas, do movimento sindical, das representações estudantis, dos órgãos públicos e das famílias.
