Equipe do ministério da Justiça deve enviar ao Congresso Nacional um segundo pacote de alteração de leis
Por Cristiano Carlos
A equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está preparando um novo pacote de alterações de leis que deve ser enviado ao Congresso Nacional para a análise dos deputados federais e senadores.
Sérgio Moro pretende tornar ágil o uso de dinheiro e bens apreendidos pela Justiça em processos criminais. Atualmente, quando um bem ou quantias de dinheiro são apreendidos pela Justiça, em casos de tráfico de drogas ou outro tipo de crime, o patrimônio só poderá ser usado pelo poder público após o fim da ação penal, em todas as instâncias.
A nova proposta do ministério da Justiça prevê a venda dos bens apreendidos e a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional ainda durante o trânsito processual. Se o acusado for inocentado ao final do processo, o governo Federal será obrigado a devolver os bens ou valores corrigidos do patrimônio apreendido em até três dias após a conclusão do caso.
Ao Jornal o Globo, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do ministério da Justiça, Luiz Beggiora, disse que a medida é para evitar que patrimônios apreendidos em processos criminais se deteriorem por falta de manutenção e para tornar o repasse de recursos confiscados ao Tesouro mais dinâmico e, assim, promover projetos de prevenção de drogas, aprimoramento das polícias e reinserção social de dependentes.
