A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nessa sexta, 12, uma sessão especial para celebrar o Dia do/a Assistente Social, oficialmente festejado em 15 de maio. A ação segue a lei 2.027/2013 que institui no calendário oficial do município o dia. Anualmente, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os conselhos regionais realizam uma campanha em comemoração à data com um tema específico. Este ano, o tema é: “Na Luta de Classes não há Empate: assistente social, profissional em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais”. A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década de 1930 e um curso superior foi oficializado no país pela lei nº 1.889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3.252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Hoje, a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8.662, de 7 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais. Em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, a lei define competência e atribuições privativas do assistente social.
Participaram da sessão Irma Lemos – Vice-prefeita e secretária municipal de Desenvolvimento Social; Nildma Ribeiro – bacharela em Serviço Social, vereadora e segunda secretária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista; Joice Ailla Oliveira Santos – Assistente Social do CAAV; Luiza Ariana Mota Ferraz – Coordenadora da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Eloneide Pacífico Caracas – Assistente Social do Hospital Geral de Vitória da Conquista; Ângela das Graças Oliveira Santos – Assistente Social do INSS; Marli dos Santos Cruz Silva – Assistente Social do CRAS do N. S. Aparecida; Maria Avelina Alves de Lacerda – Assistente Social do Conquista Criança; e Marilda Simone de Novais Santos – Assistente Social responsável pelo Bolsa Família. As profissionais ainda receberam uma homenagem da Casa.
Luís Carlos Dudé (PTB)
“Hoje esse profissional está presente em todos os setores da sociedade” – O vereador líder do Governo na Câmara, Luís Carlos Dudé (PTB) destacou que a atuação do assistente social ajuda a sociedade a conquistar avanços em vários sentidos e em vários setores. “Hoje esse profissional está presente em todos os setores da sociedade”, apontou. Dudé chamou a atenção também para o fato de o papel do assistente social não ser o assistencialismo pura e simplesmente. “O papel do assistente social não é fazer o assistencialismo”, disse Dudé, destacando o papel social desse profissional.
Eloneide Pacífico Caracas
Serviço social desenvolve projeto há 10 anos no Hospital de Base – A assistente social Eloneide Pacífico Caracas falou sobre Comissão de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, desenvolvido no Hospital de Base, a qual atua. Eloneide afirmou que faz uso dos instrumentos de acolhimento social e entrevista familiar, e também da legislação da doação de órgãos e tecidos para poder desenvolver esse trabalho dentro do hospital. “Sabemos que não é fácil, quem trabalha na saúde sabe das especificidades que temos que lidar no dia a dia, principalmente em um momento tão difícil para as famílias. Mas estamos conseguindo desenvolver este trabalho por 10 anos”, contou. A assistente social destacou que a Comissão funciona dentro de uma unidade pública e gerência hoje a organização da procura de órgãos de toda a região sudoeste, e que dentro deste trabalho há papel do assistente social para levar às pessoas esse serviço com qualidade. Segundo Eloneide, o Hospital de Base ocupa o 2º lugar de doação e captação de órgãos no estado da Bahia, e o 1º em doação de córneas. Ela finalizou parabenizando a todas as assistentes sociais e dizendo que “é difícil implantar um serviço de qualidade, mas é possível. Exemplo disso é a Comissão de Transplante”.
Joice Ailla
Categoria precisa de engajamento – A representante do Núcleo de Assistentes Sociais do Sudoeste (Nucress), Joice Ailla, agradeceu à Casa pela oportunidade dada à categoria de discutir a sua atuação e provocar a reflexão da sociedade. Ailla apontou que o Nucress é um espaço de representação, que precisa da participação da categoria. “É de suma importância a participação de cada um” disse ela, convidando os assistentes sociais a participarem das atividades do núcleo a fim de conseguir alcançar avanços para a categoria, que se caracteriza pela busca da garantia de direitos sociais dos cidadãos.
Irma Lemos
Câmara está de parabéns pela homenagem – A vice-prefeita de Vitória e também ex-vereadora, Irma Lemos, afirmou sentir muito prazer em voltar a usar a tribuna, principalmente para parabenizar as assistentes sociais. Irma Lemos está à frente também da Secretaria de Desenvolvimento Social, local onde, segundo ela, trabalha com cerca de 33 assistentes sociais. “Vejo de perto o trabalho dessas mulheres e sei que o trabalho social e os lugares públicos não caminham sem as assistentes sociais”, disse. A vice-prefeita frisou a importância dos serviços prestados por estas profissionais na Secretaria de Desenvolvimento Social “São elas que estão à frente do trabalho, olhando, cuidando. Elas trazem aquele resultado para que a gente possa melhorar em alguns lugares”, contou. Irma Lemos finalizou sua fala parabenizando a Câmara por estar atenta a todas as datas importantes para a população. “Cuidem bem dessa Casa, ela é a menina dos olhos do município”, completou.
Luiza Ariana Rocha
Assistente social trabalha pelo equilíbrio social – Representando os assistentes sociais, Luiza Ariana Rocha apontou que a categoria vem lutando por uma afirmação profissional no meio social junto às comunidades. Luiza explicou que o serviço social chegou ao Brasil há 81 anos e hoje a profissão de assistente social é reconhecida, com o objetivo de intermediar a promoção social das pessoas. “Engana-se quem pensa que o assistente social é assistencialista”, disse ela ressaltando que o assistente social trabalha no sentido de promover o acesso ao equilíbrio social. “A luta é pela justiça social”, esclareceu ela.
Ângela Santos
Cenário é de desafios com desmonte da Previdência – A assistente social do INSS, Ângela Santos, comentou o tema escolhido pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os conselhos regionais para a campanha em comemoração à data: “Na Luta de Classes não há Empate: assistente social, profissional em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais”. Para ela, ao se fazer essa escolha as entidades apontam os rumos do serviço social, um segmento que está em formação, sobretudo o momento de desafios em que vive o país. Ela agradeceu a realização da sessão e destacou a presença do Executivo. “Quando a gente participa desses espaços é de uma riqueza gigantesca”, falou.
Ângela destacou a reforma da Previdência, projeto do presidente Michel Temer em tramitação no Congresso Nacional. Para ela, um projeto de desmonte que vai impactar diretamente os municípios, especialmente aqueles com menos oportunidades de emprego, que dependem das aposentadorias e benefícios socioassistenciais. Em sua fala, afirmou que a avaliação social do Benefício da Prestação Continuada (BPC) está indo para uma linha unicamente biomédica, descartando a avaliação biopsicossocial para conceder o benefício a pessoas idosas e deficientes. Ela advertiu que as condições sociais são diversas em cada lugar do país e isso deve ser levado em consideração na avaliação.
Nildma Ribeiro (PCdoB)
Assistência social tem que deixar de ser uma política compensatória – Após felicitar as assistentes sociais pela comemoração do seu dia, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) destacou a importância dos profissionais desta área “para um país como o Brasil, com desigualdades sociais enormes, serviços públicos precários, com possibilidades de bem-estar e problemas sociais gigantescos”. Segundo a vereadora, as assistentes sociais estão no “front” dos programas sociais, das políticas públicas e dos hospitais brasileiros. Nildma defendeu que a política de assistência social no Brasil precisa deixar de ser uma política compensatória e passar a se constituir em política pública de valorização e mais incentivo ao trabalhador. “Temos que tentar garantir aos assistentes sociais condições para que possam exercer sua profissão com dignidade”, afirmou.
