A afirmação é do especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira. Grupo de Trabalho da Reforma Tributária esteve na OCDE para troca de experiências e buscar inspiração em outros países para chegar ao modelo de tributação adequado para o Brasil
Por: Fernando Alves/Brasil 61
A complexidade do sistema tributário brasileiro é o principal empecilho para o crescimento econômico do país, segundo o especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira. Ele afirma que o modelo de tributação adotado em um país tem influência direta no valor final dos produtos e da prestação de serviços.
“O Brasil tem um sistema tributário complexo e de altas cargas. Então, na fabricação, na revenda do produto ou na prestação de serviços, esse valor de imposto é repassado para o consumidor final. Seja ele aqui dentro do país ou fora do país. Por essa razão, o produto fica caro e a prestação de serviço fica cara. Desta forma, as pessoas deixam de consumir aquele produto, deixando de consumir, a empresa vende menos, não precisando de tantos funcionários”, explica o especialista.
Com os objetivos de trocar experiência e aprender mais sobre sistemas tributários considerados de sucesso, membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, visitaram a sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, na primeira semana de maio. Fundado em 1961, o organismo internacional é integrado por 38 países, entre os quais estão algumas das maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Japão, Alemanha e Reino Unido.
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Dentre os principais pontos abordados pela comitiva está a utilização do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em grande parte dos países desenvolvidos. De acordo com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), membro da comitiva, a visita vai proporcionar aprendizado para a construção de um novo modelo de tributação. Hoje, entre 190 países, o Brasil ocupa o 184º lugar no ranking de piores sistemas tributários do mundo, de acordo com o Banco Mundial. Lippi destaca que a modernização é importante para destravar a economia brasileira.
“A questão hoje mais importante, que mais prejudica o crescimento do país é o nosso péssimo sistema tributário. Para isso, nós precisamos aprender com os outros países. Quanto mais a gente aprender, melhor a gente pode apresentar uma proposta para melhorar muito o ambiente de negócios no Brasil e o nosso objetivo maior, com tudo isso, é ajudar o Brasil a voltar a crescer, a gerar empregos, porque emprego é o melhor programa social que existe”, afirma o parlamentar.
O cronograma do grupo da reforma tributária, apresentado pelo relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a conclusão dos trabalhos no dia 16 de maio. Há expectativas, tanto no governo quanto no Congresso, de que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2023.
Consenso
Apesar dos inúmeros debates sobre qual o melhor modelo de tributação para o Brasil, existe um consenso entre os poderes Executivo e Legislativo: a aprovação de uma reforma tributária é essencial para o país. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a proposta precisa ser aprovada.
“Nós precisamos, de fato, fazer uma reforma tributária no Brasil. Se eu perguntar a todos aqui, seguramente sem exceção, se o nosso sistema tributário é bom e razoável, todos vão responder que não. Nós só vamos divergir na forma de se fazer uma reforma tributária”, pontuou.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o atual sistema tributário brasileiro como uma “colcha de retalhos” e afirmou que a reforma é um dos maiores desafios do país.
“Se nós não resolvermos esta colcha de retalhos chamado sistema tributário, que penaliza os empresários mais eficientes e premia os menos eficientes, nós não vamos ter uma economia saudável e em condições de competir em um mundo cada vez mais desafiador”, pontuou o ministro.
Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao receber a proposta de arcabouço fiscal do governo, disse esperar que o medida “se traduza em mais tranquilidade para o mercado e traga previsibilidade aos investidores, além de ser um passo para fazermos a verdadeira reforma tributária necessária para o crescimento do Brasil.”
Reforma tributária
Há propostas maduras em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).
No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.
De acordo com o Ministério da Fazenda, um tributo sobre valor agregado permite às empresas pagar somente sobre o valor agregado ao produto ou ao serviço. A pasta afirma que a unificação dos impostos traz mais transparência, já que incide sobre a receita bruta e não em todas as receitas. Além disso, a simplificação da tributação com adoção do IVA geraria mais eficiência na organização da atividade econômica, o que estimularia a concorrência entre as empresas e beneficiaria o consumidor.
