Por Max Gonçalves – Agência Voz
Mais um capítulo da novela sobre vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativo e as empresas. Está convocada para dezembro uma audiência pública para discutir se há vinculo de emprego entre motoristas e entregadores e os aplicativos. A audiência foi definida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que discutem a legalidade do modelo de trabalho operado por meio dessas empresas.
Em março deste ano, por unanimidade, o Supremo decidiu aplicar a repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços. Ou seja, o futuro entendimento do STF sobre esse tipo de emprego vai valer também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.
Todos os ministros concluíram que o tema deve ser debatido no Supremo Tribunal Federal, com a definição de um entendimento aplicável a todos os casos na Justiça. Ainda não há data para isso.
A audiência está prevista para 9 de dezembro. Serão convidados ministros do STF, autores do processo, representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. Outras instituições também poderão participar.
O ministro Edson Fachin ressaltou a importância da discussão do tema com a sociedade civil. Também ressaltou que não há invasão da competência dos Poderes Legislativo e Executivo.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
