Suprema Corte brasileira invalida tese que minimiza crimes de feminicídio e advogado enfatiza impacto positivo na luta contra a violência de gênero
Por Vânia Castro/ Comunicação
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica, declarando inconstitucional o emprego da tese de legítima defesa de honra como justificativa de inocência para acusados de crimes de feminicídio. O pronunciamento ocorreu durante a sessão plenária realizada em 1º de agosto, com o apoio unânime dos ministros que compõem a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil.
A tese de legítima defesa de honra, muito criticada por especialistas e defensores dos direitos das mulheres, tem sido usada para minimizar a gravidade do feminicídio e perpetuar estereótipos de gênero prejudiciais. Acusados de feminicídio frequentemente argumentam que suas ações visavam proteger sua honra ou reputação, utilizando essa justificativa para validar atos violentos.
Mário Cleone, um advogado renomado, elogiou a decisão do STF por rejeitar a tese de legítima defesa de honra em casos de feminicídio. Ele afirma que essa medida envia uma mensagem clara de que a vida e a segurança das mulheres são prioridades e que a violência de gênero não será tolerada.
“Essa tese contribui para normalizar a violência contra mulheres, em vez de responsabilizar os agressores. Agora, esse argumento não pode mais ser utilizado por advogados, juízes ou policiais. Uma decisão de um tribunal tão influente como o STF em relação a esse tema pode ter um impacto significativo na conscientização pública sobre a importância de combater a violência de gênero”, enfatizou Mário Cleone.
A rejeição da tese de legítima defesa de honra é uma tendência global em muitos países, onde esforços estão sendo feitos para enfatizar que o feminicídio é um crime grave que não pode ser justificado ou minimizado. A adoção de políticas e leis que tratam o feminicídio como um crime hediondo, punindo severamente os culpados, é uma diretriz amplamente adotada.
Mário Cleone, que também atua como coordenador do curso de Direito da UniFTC Petrolina, complementou sua análise afirmando que é por meio desses esforços mais abrangentes que a sociedade se torna mais justa. “Isso promove a igualdade de gênero, protege os direitos das mulheres e trabalha para erradicar a violência”, concluiu o advogado.