Nesta terça-feira (17), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultados da delação do empresário Joesley Batista, proprietário da J&F.
O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Aécio responderá ao processo penal como réu no STF. Por decisão do Senado, em outubro do ano passado, o senador continua no cargo e, por isso, mantém o foro privilegiado.
Na última segunda-feira (16), o tucano disse a jornalistas que “decisão do STF se cumpre” e afirmou que houve “ilegalidades” no processo apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Denúncia
De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), apresentada em junho de 2017, Aécio solicitou ao empresário Joesley Batista, em uma conversa que foi gravada pela PF (Polícia Federal), R$ 2 milhões em propina em troca de sua atuação política.
Além disso, a acusação diz que Aécio tentou obstruir investigações da Lava Jato, tentando trocar delegados que assumiram inquéritos em que o senador é investigado. O parlamentar também teria atuado nos bastidores do Congresso para “aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa”.
O senador foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pelos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça. A pena para corrupção passiva é de dois a doze anos de reclusão. Já para obstrução de Justiça, está prevista a reclusão de três a oito anos.
A denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entendeu que “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Defesa
Aécio Neves nega qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista. De acordo com o senador, a quantia solicitada diz respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida.
Na segunda-feira (16), um dia antes do julgamento, Aécio Neves publicou uma artigo no jornal da Folha de São Paulo. Ele escreveu que foi ingênuo. “Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade”. O senador reforçou que o contato com Joesley Batista foi sobre a venda do imóvel da mãe.
A defesa do senador, representada pelo advogado Alberto Zacharias Toron também se pronunciou. De acordo com o advogado, ele ainda não teve acesso integral a denúncia oferecida.
“Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF. O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador”, escreveu.
Anteriormente, a defesa já tinha afirmado que o senador é “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos”. No ano passado, Aécio fez um vídeo explicando que pediu para a irmã oferecer a Joesley a compra de um apartamento, onde a mãe do senador vive há mais de 30 anos, que teria sido colocado à venda.
Ainda segundo a Aécio, ele fez isso “porque não tinha dinheiro”. Ele complementou a explicação com “não fiz dinheiro na vida pública”.
Pedido negado
Na última quarta-feira (11), a defesa de Andrea Neves, que também é alvo da investigação, pediu para que o julgamento fosse adiado. Como o processo é único, todos os envolvidos seriam afetados.
No entanto, o ministro do STF Marco Aurélio negou o pedido. O advogado Marcelo Leonardo, que representa a irmã do senador, tinha alegado que, no mesmo dia (17 de abril), vai defender um réu em um processo no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e que não poderia participar do julgamento no STF.
Marco Aurélio considerou que o “pedido de adiamento não está acompanhado de justificativa relevante” e que Andrea Neves tem mais 11 advogados habilitados no processo. O ministro também considerou que “nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos – Superior Tribunal de Justiça e Supremo”.
Internação
Dois dias após a Primeira Turma do STF marcar o julgamento da denúncia contra Aécio Neves, o senador passou mal e foi levado ao hospital Hospital Santa Lúcia, em Brasília.
De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, o tucano esteve no centro médico para a realização de exames de rotina.
Histórico
A denúncia contra o senador Aécio Neves foi apresentada no dia 2 de junho do ano passado. Aécio foi alvo de duas decisões de afastamento das atividades parlamentares, em 2017. A primeira, em maio, foi do ministro Edson Fachin, na Operação Patmos.
Em seguida, houve uma mudança de relatoria do processo, e Marco Aurélio, novo relator, decidiu revogar a decisão de Fachin. Já no segundo semestre, por maioria dos votos, a maioria da Primeira Turma decidiu pelo afastamento do senador do cargo.
À época, criou-se um impasse diante do fato de o Senado não querer cumprir a medida do STF. No entanto, em outubro do ano passado, o próprio STF decidiu que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da Câmara ou Senado quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato. Tal decisão, permitiu com que o senador tucano continuasse como senador.
O ministro Marco Aurélio só notificou as defesas para apresentação de resposta à denúncia após a resolução da questão entre STF e Senado.
