Por Marquezan Araújo
Em meio às discussões sobre o tabelamento do preço do frete – ajuste anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pôr fim à greve dos caminhoneiros – entidades do setor produtivo e membros do governo têm se manifestado contra a medida.
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A última movimentação sobre o temapartiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o tabelamento do preço do frete abre margem para a criação de cartel, além de trazer prejuízos à sociedade.
De acordo com o documento, o “tabelamento de preços mínimos acaba gerando resultado semelhante ao de uma cartelização”, que seria a padronização dos valores de “agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços.”
Avaliando a situação, o advogado especialista em Direito Econômico José Del Chiaro endossa o discurso de que, de fato, uma tabela obrigatória pode levar o setor à cartelização. Além disso, o jurista destaca que, com a medida, o aumento do preço dos produtos pode ser inevitável.
“Você vai prejudicar, num primeiro momento, massas produtoras. E a resposta aí a gente sabe qual é: mais desemprego. E, num segundo momento, ele vai aumentar o custo das coisas no mercado para nós cidadãos. Na hora que você for comprar sua comida, na hora que você for comprar o seu medicamento, na hora que você for comprar qualquer bem, até óculos que precisa comprar para você enxergar melhor, vai pagar mais caro”, alerta Chiaro.
Representante de um dos setores mais prejudicados com o tabelamento do preço do frete, o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, entende que a uniformização dos preçoscompromete toda a cadeia produtiva do agronegócio.
“O setor sempre foi contrário a ter uma tabela impositiva. A gente gostaria que ficasse sendo o mesmo sistema de tabela de referência, já que o livre comércio é o que a gente entende que seja o melhor caminho para o crescimento do país. Engessamentos ou imposições de custos sempre trazem prejuízos, de um lado ou de outro”, ressalta Santin.
A Medida Provisória (MP) 832/2018 foi publicada no dia 27 de maio e estabelece um piso no valor do frete para os transportes rodoviário de cargas. A medida é parte do acordo entre o governo e caminhoneiros, após a greve da categoria que durou 11 dias no mês passado.