Por Jose da Paixão
Mesmo tendo decidido pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao período de 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (22.10) aplicou multa de R$ 2 mil ao titular da pasta, Nestor Duarte Neto, ante as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria elaborado pela Terceira Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE). Também teve sua prestação de contas desaprovada e terá que pagar multa, no valor de R$ 1 mil, o então diretor-geral (período de 21.02 a 31.12.2015) da Seap, Tarciso Brandão Malaquias, enquanto o ex-diretor geral (de 01.01 a 20.02.2015) Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira teve apenas as contas desaprovadas.
Na mesma sessão, ainda foi aprovada, com ressalvas quanto às irregularidades consignadas no relatório de auditoria, a prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), relativa ao exercício de 2017. Levando em conta a gravidade das irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria, a Corte de Contas aprovou a aplicação de multa, no valor de R$ 1 mil, ao gestor responsável e então diretor executivo, Wilson José Vasconcelos Dias, além de encaminhar recomendações à direção da CAR. Ainda cabe recurso das decisões.