Por Leandro Marchiori Ferreira – Ascom/TCE
Em sessão plenária, realizada nesta quinta-feira (19.09), os conselheiros desaprovaram, por maioria de votos, a prestação de contas (Processo TCE/002237/2014) da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (SUREGS), unidade integrante da estrutura da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), exercício de 2009, e aplicaram multa de R$ 8.000,00 ao gestor do período, Andrés Castro Alonso Filho, em razão das graves infrações de natureza financeira, operacional e de licitação, cometidas durante sua gestão.
À SUREGS compete o exercício da regulação do Sistema Estadual de Saúde, por meio da definição, acompanhamento e avaliação de normas, padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde, voltados para a qualidade da atenção e satisfação do usuário. Trata-se de unidade estratégica de suma importância para a consecução das ações da Sesab.
Nessa mesma sessão, o TCE/BA aprovou, à unanimidade, as contas de 2017 (Processo TCE/004131/2018) da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (SAFTEC), unidade também integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, mas impôs as seguintes ressalvas: a) impropriedades na formalização dos processos de pagamento de medicamentos e insumos; b) irregularidades no aluguel do imóvel sede da Cefarba; c) inadequações das instalações físicas da Cefarba; d) inadequação do sistema Sigaf; e) desabastecimento de medicamentos; e, e) perda de medicamentos por vencimento do prazo de validade. Além de ter imputado multa aos gestores do período, Gilmar Barros Vasconcelos e Luiz Henrique Gonzales d’Utra, no valor de R$ 2.000,00 a cada um deles, em razão do descarte de fármacos vencidos, relativo ao período de janeiro a setembro de 2017.
A Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (SAFTEC) tem por atribuição implementar políticas públicas relacionadas à Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde. A SAFTEC trabalha com duas linhas de ações: atenção à saúde com equidade e integralidade (Assistência Farmacêutica) e infra-estrutura da gestão e dos serviços do SUS (expansão e melhoria da infra-estrutura administrativa dos serviços do SUS-BA).
