Por Gustavo Rozário
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai avaliar as ações de economia e sustentabilidade que vêm sendo adotadas por 47 órgãos do estado. O levantamento para identificar as ações está sendo conduzido pela 7ª Coordenadoria de Controle Externo. Além dos exames auditoriais para identificar as iniciativas realizadas para o atendimento desses programas, o TCE/BA aplicou questionário para avaliar o grau de maturidade das condutas voltadas à sustentabilidade no ambiente público estadual, com perguntas relacionadas à coleta seletiva, economia de água, energia elétrica, combustíveis, papel e copos descartáveis.
A Corte de Contas baiana também está avaliando se existe a gestão coordenada, a transparência e a previsão de responsabilização dos consumidores de recursos naturais e materiais para um projeto de sustentabilidade no Estado da Bahia. Nos últimos meses, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado da Bahia lançaram o TCEco, programa de sustentabilidade que já assegurou a redução do consumo de energia elétrica, copos descartáveis e papel A4 nas dependências do edifício-sede das duas instituições.
A ideia promovida pelo TCE/BA é dar o exemplo, fazendo primeiro a sua parte, antes de verificar as práticas adotadas pelos outros órgãos do Estado, o que está em consonância com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, mais especificamente a NBASP 12, que prevê que os Tribunais de Contas devem servir de exemplo e modelo para a Administração Pública.
AGENDA AMBIENTAL
O Brasil é um dos países signatários da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, firmada em setembro de 2015 no âmbito da ONU. Entre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), destaca-se o de número 12, que propõe assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Nesse contexto, as Secretarias da Administração (Saeb) e do Meio Ambiente (Sema) firmaram Termo de Adesão, em 15 de dezembro de 2010, com a finalidade de integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa “Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P”, do Ministério do Meio Ambiente.
Outro Programa criado pela Administração Estadual foi o de Racionalização do Consumo de Água e Energia nos Prédios Públicos, que previu, dentre os seus objetivos, a criação do sistema de monitoramento do consumo de água e de energia.
